Um ambiente de negócios só consegue prosperar se ele prover fundamentos sólidos econômicos, uma simplicidade nas relações trabalhistas e incentivo à inovação para a produção.
Temos alertado que muitos concursos públicos passam longe das reais necessidades dos Orgãos públicos. Desde a Monarquia, temos uma economia em que o maior desejo dos jovens é se tornar um servidor público.
Diante das portas abertas do mundo para os brasileiros, o Governo deveria incentivar o empreendedorismo, pesquisa tecnológica e domínio da língua inglesa. Parece que o Governo deixa para poucos.
A Terceirização não é resolvida pelo Congresso e os Tribunais do trabalho não buscam dinamizar as relações de trabalho.
Os possíveis efeitos do Petrolão podem ser: o aumento do patrocínio estatal aos partidos políticos com a proibição de doações de empresas jurídicas em eleições, criação de DIRETORIA DE AUDITORIA o que forma mais um grupo de intocáveis nas empresas e o surgimento de novas empreiteiras para continuar as obras remanescentes. As empreiteiras anteriores possuem centenas de obras e milhões em dívidas. Infelizmente, o Estado vai absorver essa dívida antes das próximas eleições.
Concepção fundada nos pressupostos da reação conservadora que deu origem ao neoliberalismo. A idéia de Estado Mínimo pressupõe um deslocamento das atribuições do Estado perante a economia e a sociedade. Preconiza-se a não-intervenção, e este afastamento em prol da liberdade individual e da competição entre os agentes econômicos, segundo o neoliberalismo, é o pressuposto da prosperidade econômica.
A concepção de Estado mínimo surge como reação ao padrão de acumulação vigente durante grande parte do século XX, em que o Estado financiava não só a acumulação do capital, mas também a reprodução da força de trabalho, via políticas sociais. Na medida em que este Estado deixa de financiar esta última, torna-se, ele próprio, “máximo” para o capital. O suporte do fundo público (estatal) ao capital não só não deixa de ser aporte necessário ao processo de acumulação, como também ele se maximiza diante das necessidades cada vez mais exigentes do capital financeiro internacional.
A opção pelo Estado-Mínimo tem sido amplamente criticada, entretanto, em função dos excelentes resultados de economias com forte papel do Estado, como a China, a Índia e o Brasil.
Historicamente, o país mais próximo do minarquismo puro foi os Estados Unidos durante o período de 1780 até 1913. Durante este período os Estados Unidos se transformaram de uma economia rural e primitiva, que possuía menos de 1% do volume de produção global, para o país mais rico e industrializado do mundo, com um terço da produção industrial global.
É manifestamente inconstitucional norma coletiva que autoriza a descaracterização do papel e das funções essenciais do sindicato, transformando-o em locador e gestor de mão-de-obra, com interesses claramente empresariais e potencialmente contrários aos próprios trabalhadores envolvidos.
O TST ressaltou que a Constituição, ao elevar o status jurídico dos sindicatos, “o fez em consideração ao seu importante papel de organização defensora dos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores” e, nessa linha, confirmou seu caráter representativo, atribuindo-lhes a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. “Isso significa dizer que o sindicato não pode ser empregador gestor ou locador de mão-de-obra, sob pena de surgir perverso conflito de interesses entre o sindicato-locador e trabalhador-locado. Esta função aproxima a entidade mais da figura do empregador do que da figura clássica de defensor dos direitos individuais e coletivos da classe trabalhadora”, concluiu.
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