A falta de controle de ponto dos funcionários públicos, grande número de faltas por greves e pontos facultativos, grande diferença de salários e benefícios com os trabalhadores do setor privado estão agravando a situação da contas públicas sem a devida resposta responsável dos sindicatos em prestar contas de seu desempenho e despesas. O grande conjunto dos funcionários precisa pressionar suas lideranças para reverter essa postura passiva e egoísta.

A lei 13.303/16 precisa alcançar todas as compras de bens e serviços para modernizar a Administração pública. A quantidade e fundamentos de decretos de situação de emergência de municípios precisam ser avaliados de forma regular. O compartilhamento de recursos entre municípios precisa ser autorizado por legislação moderna e inteligente.

 

Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. Os servidores estaduais também têm salários mais altos. A diferença é de 31% em relação aos trabalhadores da iniciativa privada – patamar muito alto comparado a países semelhantes da região e ao nível da renda per capita.

De acordo com o relatório do Banco Mundial, o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores (R$ 44.000 por ano) aos pagos pelo setor privado formal (R$ 26.000 por ano), e quase três vezes mais do que recebem os trabalhadores informais (R$ 16.000 por ano).

O Banco Mundial constatou ainda que a massa salarial também é elevada em relação a outros países. Ela subiu de 11,6% do PIB em 2006 para 13,1% do PIB em 2015, superando até Portugal e França, que registravam massas salariais mais altas que o Brasil há uma década. Outros países desenvolvidos, como a Austrália e os EUA, possuem massas salariais consideravelmente menores, de cerca de 9% do PIB. Já o Chile gastou somente 6,4% do PIB em salários do funcionalismo público em 2015.

Como percentual do PIB, a folha de pagamento brasileira é mais alta que a de qualquer média regional de países. Os altos níveis de gastos com os salários são impulsionados pelos elevados salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores.

Em 2015, o déficit do governo federal com a aposentadoria dos cerca de 1 milhão de servidores da União foi maior do que todo o registrado com 33 milhões de aposentados da iniciativa privada; o rombo dos servidores aposentados da União foi de R$ 90,7 bilhões, ante R$ 85 bilhões da Previdência geral, segundo cálculos do economista André Gamerman, da da Opus Investimentos. O déficit foi pago com recursos do Tesouro extraídos da sociedade, que tem nível de renda bem menor que os beneficiários do topo.

Os servidores públicos são comparativamente ricos no Brasil: 54% encontram-se no grupo dos 20% mais ricos, e 77% estão entre os 40% mais ricos.

Há funcionários públicos que seguem a CLT e há aqueles chamados de estatutários, que normalmente são os funcionários de atividades que são monopólios do Estado (Magistratura, Ministério Público, Tribunal de Contas, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Polícia, etc). Os celetistas ocupam empregos públicos e os estatutários, cargos públicos. Normalmente, os cargos públicos exigem maior qualificação e seus salários médios são maiores:

SERVIDORES-PRIVADOS-PORQUE.COM.BR-10

Também é possível identificar, dentro de cada faixa de renda per capita do Brasil (definidas pelo IBGE), qual é a proporção entre os trabalhadores privados e públicos. O gráfico a seguir mostra essa distribuição:

 

SERVIDORES-PRIVADOS-PORQUE.COM.BR-02
Nas faixas com menores salários, pouco mais de 85% dos trabalhadores são do setor privado. Conforme vamos subindo os olhos para as maiores rendas do Brasil, aumenta a proporção de funcionários públicos. Na maior faixa de renda, com mais de 5 salários,aproximadamente 45% dos brasileiros estão empregados na máquina pública.

Fontes:

http://www.valor.com.br/brasil/4914686/servico-publico-puxa-desigualdade-na-previdencia

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