Segundo a Agência Brasil, a proposta de reposicionamento em estudo na Petrobras para o refino de petróleo prevê que a estatal poderá reduzir para 75% sua participação no mercado nacional. Atualmente, ela controla 99% do refino no país, com 13 refinarias. As informações foram comunicadas hoje (19) pela companhia ao mercado e estão em debate em um seminário realizado nesta quinta-feira na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

A proposta apresentada foi elaborada durante dois anos e prevê que a Petrobras vai firmar parcerias em duas refinarias no Nordeste e mais duas no Sul. Em cada uma delas, o parceiro terá 60%, e a Petrobras, 40%.

No Nordeste, as unidades que serão divididas com parceiros são a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que têm uma capacidade de processamento de 430 mil barris de petróleo por dia. No Sul, serão a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) e a Alberto Pasqualini (REFAP), com uma capacidade de 416 mil barris por dia.

Refap PB-Log

De fato, o Refino da Petrobras vem perdendo mercado nas regiões Norte/Nordeste e Sul desde 2002. Muitas Companhias de distribuição de combustíveis estão importando gasolina e óleo diesel e vendendo mais barato nessas regiões. A flutuação dos preços favorece a Petrobras na luta por reconquistar o mercado nacional. Já falamos em postagens anteriores sobre a desistência da Petrobras dos negócios de lubrificantes (possui unidades obsoletas na REDUC e RLAM) e fertilizantes.

Pode ser que o objetivo secundário seja a recuperação dessas regiões. O objetivo primário seja fugir dos rigores da contratação de bens e serviços pela Lei 13.303, que é mix da lei 8.666 e o decreto 2745 com algumas modernidades. Tomemos como exemplo a história da privatização da REFAP:

Em 2006, a Refap concluiu suas obras de ampliação. O empreendimento seria uma das maiores obras de engenharia na América Latina e ampliou a capacidade de processamento de petróleo da empresa de 20 mil para 30 mil m3/dia. O investimento de US$ 1,2 bilhão representou o maior projeto de modernização de uma refinaria dos últimos anos no País e foi um marco, dada a importância dos processos de segurança e meio ambiente implantados. Atualmente a Refap tem capacidade instalada de 200 mil barris de petróleo por dia.

Com as novas unidades em operação, a Refap teve um incremento na capacidade de produção de derivados de 600 milhões para 900 milhões de litros por mês, sendo que 50% deste total é representado pelo óleo diesel e 25% por gasolina. O restante se divide em produtos como querosene de aviação, óleo combustível, gás liquefeito de petróleo, asfalto, nafta petroquímica e propeno. Seu faturamento, R$ 13,4 bilhões em 2008, respondeu por 17% na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

Refap SA

O Relatório de Auditoria do TCU indicou:

Em razão da falta de interessados, a Petrobras decidiu pela contratação direta indevida, por inexigibilidade de licitação, da empresa Toyo Engineering Corporation (contratos nos. 830-2-003-01-9, 830-7-001-01-2 e 830-7-002-01-5) para execução do Projeto Básico e do detalhamento, fornecimento de equipamentos e apoio à partida e um ano de operação da UHDT, URFCC, UCR e off-site.

  • […] Diante da necessidade de financiamento das obras de ampliação da REFAP, optou-se por negociá-lo com o JBIC, instituição bancária japonesa de fomento, em virtude das excelentes taxas praticadas. Conseguiu-se que o financiamento se desse no modelo de “Project Finance” (projeto estruturado), constituindo-se uma SPE – Sociedade de Propósito Específico (correspondente em português para a sigla SPC – Special Purpose Company) para figurar como mutuária, mantendo-se a intermediação com a empresa japonesa Nissho Iwai (fls. 77/78).
  • Tal financiamento exigia três condições: contratação dos serviços de projeto de detalhamento (“engineering”) e suprimento de equipamentos e materiais (“procurement”) com uma empresa japonesa a ser indicada pela Nissho Iwai, compromisso de aquisição de pelo menos 30% dos bens e serviços no mercado japonês e prestação de garantia por parte da Petrobras (fl.78).
  • A Nissho Iwai indicou a empresa Toyo Engineering Corporation para fins de contratação do E&P (“engineering and procurement”) (fl. 78).
  • •A SPE celebraria dois contratos: um de E&P diretamente com a Toyo e outro de construção e montagem (C) precedido de licitação internacional. “Em razão da premência o contrato acabou sendo firmado entre Petrobras e Toyo, sem a participação da SPC [SPE]” .
  • […] Assim, por decisão da Diretoria Executiva, subsidiada pelos pareceres, análises e recomendações das diversas instâncias da Companhia, foram celebrados, sem licitação, os contratos de Engineering e Procurement com a Toyo (fl. 80).

Ocorreu uma distribuição de contratos para dezenas de empreiteiras, sem as devidas licitações.

A Petrobrás anunciou, em 14/12/2010, a recompra da fatia da espanhola Repsol YPF na Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, que voltou a ser 100% estatal. A operação, de US$ 850 milhões, representa mais um avanço da estatal num setor onde é praticamente monopolista. A Repsol, por sua vez, conclui seu processo de saída do mercado brasileiro de refino e distribuição de combustíveis.

A companhia espanhola detinha 30% da Refap S.A., empresa criada em 2001 para controlar a refinaria gaúcha, em um processo iniciado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para reduzir a participação estatal no setor. Segundo o acordo anunciado ontem, a Petrobrás pagou US$ 350 milhões pela fatia adquirida, além de assumir uma dívida de US$ 500 milhões.

“Para a Petrobrás, era uma operação importante, a Revap S.A. era outra empresa e não tinha 100% de sinergia. Além disso, havia uma competição no fornecimento de petróleo para a unidade (entre a Repsol e a estatal brasileira)”, comentou Costa, em encontro de fim de ano com a imprensa. De acordo com ele, as negociações duraram cerca de um ano.

Conforme reportagem do Jornal Zero Hora, de 10/09/2014, em depoimentos à Polícia Federal como integrante de um esquema de pagamento de propina a políticos, o que teria causado o desvio de recursos da Petrobras, a UTC Engenharia atuou em obras bilionárias no Rio Grande do Sul. A empresa venceu licitação para construir a nova unidade de tratamento de diesel da Refap, em Canoas, e foi integrante do consórcio Quip, que montou plataformas de petróleo para a Petrobras em Rio Grande. A UTC Engenharia foi apontada como uma das prestadoras de serviço envolvidas. No Estado, a empresa de engenharia ganhou, em 2010, licitação para construir a nova unidade de diesel da Refap, que iniciou as operações no último dia 3. O contrato foi de R$ 1,6 bilhão.

A licitação só saiu depois que a Refap teve 30% de suas ações recompradas pela Petrobras. Essa fatia havia sido repassada à hispano-argentina Repsol-YPF. Em janeiro de 2011, a Petrobras retomou formalmente 100% do capital da subsidiária de Canoas. Logo depois, foi assinado o contrato da Refap com a UTC para a construção da nova unidade. Coube ao próprio Costa, em 12 de janeiro de 2011, assinar o acordo no Rio de Janeiro.

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