As disputas ideológicas sobre o papel do Estado e a consequente interferência de governos é pouco produtiva e afasta o povo comum do debate. O objetivo desta postagem é prevenir o povo de que privatizar ou estatizar empresas não são a melhor solução mas estarão nos discursos eleitorais. O mais importante é quebrar cartéis e monopólios para as leis de mercado se mostrem evidentes.

Eu posso lhe garantir que os cartéis estão presentes em todos os setores da economia brasileira. Adam Smith escreveu a respeito: “As pessoas envolvidas na mesma atividade raramente se encontram entre si, mesmo para confraternização e diversão, mas [quando acontece] a conversa termina numa conspiração contra o público, ou em alguma manobra para fazer subir os preços.

Adam advertiu: “Alargar o mercado e reduzir a concorrência é sempre o interesse dos comerciantes. Alargar o mercado pode frequentemente servir o interesse do público; mas reduzir a concorrência está sempre contra esse interesse, e apenas pode servir para possibilitar aos comerciantes, ao elevarem os seus lucros acima do que eles naturalmente seriam, impor, para seu benefício próprio, um imposto absurdo sobre os restantes cidadãos.

Em 1776, a Inglaterra vivia os reflexos da Revolução Industrial e o Primeiro Grande Avivamento. O Império Britânico alcançaria muita riqueza dinâmica e comércio entre colônias em expansão. O Brasil carrega muitas distorções do Período Colonial e dificuldades de atrair investimentos criativos. Porém, precisamos assumir nossa maturidade e tomar decisões sábias.

Gostaria de propor uma regra orçamentária justa como premissa:

  • 1/3 gastos com dívidas (com juros) externas e internas, incluindo a Previdência;
  • 1/3 gastos com custeio de Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura, etc;
  • 1/3 investimentos em tecnologia, inovação, pesquisa, Energia, etc;

Entre 1991 e 2001, o Brasil transferiu mais 100 empresas estatais e participações minoritárias em outras, rendendo cerca de US$ 69 bilhões mais US$ 18 bilhões de dívidas transferidas (Estado SP, 8/10/2010). A alegação é que a relação da dívida pública e PIB era 50%, que chegaria a 60% sem as privatizações.

Em 2007, pesquisa do Instituto Ipsos revelou que 62% dos brasileiros são contra a privatização de serviços públicos. Por exemplo, a Vale tinha valor de mercado de US$ 3,14 bilhões na venda, chegando a US$ 160 bilhões em 2010. Após a crise da commodities, efeito da crise financeira de 2008, o valor de mercado se ajustou em R$ 62 bilhões.

Parece que o menos importante é vender ou comprar empresas para um Governo responsável. Seguindo como meta um orçamento justo, as Agências de Governo precisam atuar na ativação de quebra de cartéis e monopólios.

Por exemplo, a privatização da CEDAE não é a melhor solução. Na verdade, atrai poucos investidores justos. O ideal é criar condições para quebrar o monopólio da CEDAE, isto é, compartilhar algumas instalações para que empresas de Saneamento ofereçam o melhor preço para entrar no mercado do Estado do Rio de Janeiro.

Tomemos o caso da privatização da REFAP, Refinaria Alberto Pasqualini, que foi fundada em 1968. Em 2001, foram vendidos 30% da composição societária para a empresa espanhola REPSOL/YPF. Com isso, a Coligada passou a ter forte independência da Petrobras Holding com concursos e investimentos pouco submetidos ao controle estatal. Por isso, levou 10 anos para o governo do PT tomar a decisão de reestatizá-la.

Na verdade, Unidades de Saúde em vários estados e municípios são gerenciadas por ONGs, professores públicos trabalham mais horas em colégios privados, policiais recebem mais em segurança particular.

Além disso, o fornecimento de água e esgoto, transportes públicos e manutenção de rodovias são providos por concessões. Na prática, o que ocorre é uma luta política pela colocação de indicados e instalação de concursos fabricados. Já falamos em postagens anteriores sobre a entrada desenfreada e desorganizada de milhares de concursados na Petrobras na última década. Agora, é visível que o objetivo era a nacionalização da Petrobras para nos tornar funcionários públicos.

Segundo o Ministério do Planejamento, o governo possui atualmente 149 estatais. Somente durante 2003 e 2015, período marcado pelas gestões da presidente afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nada mais que 43 estatais foram criadas no Brasil. Nos 21 anos de ditadura militar, entre 1964 e 1985, foram criadas 47 empresas estatais – quatro a mais do que nos 13 anos de PT. As operações das 28 estatais não-financeiras criadas na gestão petista geraram, somadas, um prejuízo de R$ 8 bilhões, de acordo com o estudo Brasil Real, publicado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Apenas com pagamento de salários, estas mesmas 28 empresas gastaram R$ 5,4 bilhões.

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