A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) define as regras internacionais para a delimitação do espaço marítimo dos países. Este espaço é subdividido em mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva (ZEE) e limite exterior da plataforma continental. A ZEE, área em que os países detêm apenas direitos de exploração e de gestão dos recursos naturais, projeta-se a 200 milhas náuticas do litoral. No entanto, nos casos em que o limite exterior da plataforma continental excede essa distância, pode-se solicitar à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos de determinado país a até 350 milhas náuticas de seu litoral.

Em maio de 2004, o Brasil propôs à CLCS o reconhecimento de seus direitos sobre mais de 900.000 km2, o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 4,4 milhões de km2. O país aguarda, atualmente, recomendações da Comissão para que os limites definitivos desse espaço sejam fixados internacionalmente. Caso a CLCS aceite a proposta brasileira, o Brasil poderá explorar os recursos minerais, biológicos e fósseis presentes no espaço marítimo em questão – entre eles, prováveis reservas do pré-sal. Além disso, o Brasil terá maior fundamento para solicitar à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA, sigla em inglês) autorização para explorar economicamente as áreas adjacentes à sua plataforma continental, ampliando ainda mais a sua presença no Atlântico Sul.

A participação da estatal brasileira Petrobras na produção total de petróleo no Brasil caiu para cerca de 77% em 2017, face a um peso que superava os 90% em 2013, segundo revela a Globo, citando dados da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, estima que a fatia das empresas privadas na produção total de petróleo no país poderá passar de 30% até 2030.

Só no pré-sal, a Petrobras pesa 67% de um total de produção nessa área de 1,677 milhões de barris de petróleo equivalente por dia em Setembro, o que representa 49,8% do total produzido no Brasil. Segundo a Globo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) acredita que o participação do pré-sal chegará a 58% em 2020, atingindo 74% até 2026.

Brasil se tornou maior produtor de petróleo da América Latina, ultrapassando a Venezuela e México. A Petrobras pretende aumentar em 38% sua produção de petróleo, no Brasil, entre 2018 e 2022 – de 2,1 milhões de barris diários de óleo equivalente (boe) para 2,88 milhões boe, de acordo com o novo plano de negócios da estatal.

Atualmente, a dívida líquida da Petrobras é de US$ 88 bilhões, 3,2 vezes superior à geração de caixa, segundo os dados referentes ao terceiro trimestre deste ano. Parente afirmou ainda que, até 2022, a Petrobras alcançará a média das principais empresas de óleo e gás do mundo na questão da dívida líquida, chegando à “saúde financeira”.

Atualmente, são 14 os campos nesta região. A Petrobras é a única operadora, mas divide o consórcio, sendo essa divisão que dá às companhias estrangeiras peso. No campo de Lula, responsável por 60% de toda a produção do pré-sal, a Shell tem 25% e a Galp 10%. Em Sapinhoá, o segundo maior campo, o consórcio é formado pela Petrobras (45%), Shell (30%) e Repsol/Sinopec (25%). Com esta subida do pré-sal, o peso das empresas estrangeiras também sobe. Contas da Globo dão à Galp 6% da produção no pré-sal, cabendo à Shell 21% ou à Repsol Sinopec 5%. A empresa petrolífera norueguesa Statoil pagou US$ 2,9 bilhões por 25% da participação da Petrobras no Campo de Roncador

A Petrobras prevê colocar 19 novos sistemas de produção em operação entre 2018 e 2022, sendo oito no ano que vem, dois em 2019, seis em 2021 e três em 2022. Em 2018 devem entrar em operação as plataformas de Tartarugas Verde e Mestiça; Lula Norte (P-67); Berbigão (P-68); Lula Extremo Sul (P-69); Búzios 1 (P-74); Búzios 2 (P-75); Búzios 3 (P-76); e Egina. Em 2019 será a vez de Atapu 1 (P-70) e Búzios 4 (P-77).

Em 2021 entram em operação os módulos 1 e 2 da Revitalização de Marlim; o sistema integrado do Parque das Baleias; Mero 1; Búzios 3 e Sépia. Por fim, em 2022 será a vez de Sergipe-Águas Profundas; Mero 2 e Itapu.

 Pré-sal

 

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