O Brasil precisa de uma Reforma Administrativa negociada e bem estruturada para enxugar o custo Brasil. A nossa proposta é permitir o compartilhamento de recursos financeiros e humanos entre ‘comarcas’ que poderiam reunir grupos de cidades com menos de 20mil habitantes que representam 70% dos 5.570 municípios brasileiros.

Para tanto, a Reforma política e partidária precisam avançar no Congresso com esse objetivo. O povo brasileiro precisa se mobilizar para cobrar dos políticos uma melhor gestão e distribuição dos recursos oriundos de nossos impostos.

A contratação de bens e serviços a partir desses clusters de municípios pode facilitar a negociação de preços licitados, capacitação de melhores fornecedores, compartilhamento do gerenciamento dos contratos e auditagem do dinheiro público.

O assunto é pertinente diante da quantidade de municípios e as situações de emergência que lhes permitem contratar sem licitação durante 6 meses, prorrogável por igual período. Estimamos que 15 a 20% dos municípios brasileiros passam por situações de emergência que as dispensam ‘legalmente’ de promover licitações.

Ao menos 1.083 municípios do país, além do Distrito Federal, estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem, segundo levantamento do G1. Em cinco dos 15 estados afetados, o cenário atinge mais da metade dos municípios – No Rio Grande do Norte, 90% estão em emergência.

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O levantamento leva em conta os municípios que decretaram emergência e, posteriormente, tiveram tal situação reconhecida pelos governos estaduais, o que garante o acesso a recursos desses entes públicos.

Alagoas
Desde agosto, 40 dos 102 municípios do estado estão em emergência por conta da seca, a maioria no sertão alagoano. Na semana passada, o governo federal reconheceu a situação de emergência em todos eles.

Bahia
A represa de Sobradinho, maior reservatório de água do Nordeste, enfrenta o pior cenário em 85 anos, e pode zerar até o fim deste ano, segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando  Bezerra Coelho. Atualmente, o índice está em 10,35%.

Ceará
O volume de água armazenado nos principais reservatórios do estado está em 8,8%, o pior nível em mais de 20 anos. O reservatório do Castanhão, o principal do estado e que abastece a Grande Fortaleza, está com 6,22%. Das 184 cidades do estado, 126 estão em situação de emergência por conta da seca ou da estiagem, segundo o governo do Estado. A situação é pior no interior do estado e na zona rural.

Espírito Santo
O estado enfrenta a pior seca em 80 anos. Vinte das 78 cidades capixabas estão em situação de emergência e ao menos 14 estão fazendo racionamento de água. A Grande Vitória é abastecida em esquema de rodízio desde 22 de setembro.

Maranhão
O estado tem 35 estados em situação de emergência desde julho.

Mato Grosso
A seca é apontada como o principal motivo para a queda na safra de milho de 2015/2016, que deve ter um prejuízo de cerca de R$ 2,4 bilhões.

Minas Gerais
Dos 853 municípios mineiros, 138 estão em situação de emergência, de acordo com o governo estadual. Em Montes Claros, o rodízio em vigor desde 2015 não tem data para terminar.

Paraíba
Mais da metade dos municípios do estado – 170 dos 223 – estão em situação de emergência. Dos 123 açudes monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), 20 estão com menos de 10% da capacidade, 30 estão com menos de 5% e 24, completamente secos.

Pernambuco
Assim como na Paraíba, mais da metade dos municípios pernambucanos estão em situação de emergência. São 125 dos 185. Mais da metade dos 87 reservatórios monitorados pela Agência Pernambucana de Águas e Clima estão em colapso, a maioria deles no sertão.

Piauí
Das 224 cidades do estado, 128 estão em situação de emergência. A maior parte está situada na região do semiárido, onde os efeitos da seca são ainda mais severos.

Rio Grande do Norte
Mais de 90% dos municípios potiguares estão em situação de emergência. Em 23 de setembro, o governo estadual publicou o 7º decreto consecutivo em decorrência da seca severa.

Sergipe
Dos 75 municípios do estado, 17 estão em situação de emergência, de acoro com o governo do estado.

Tocantins
O estado tem 22 de seus 139 municípios em situação de emergência por conta de seca ou estiagem. Oito solicitaram auxílio federal.

No final de 2013, segundo dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, 1.332 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida pelo governo federal por estiagem ou seca, o que representa 74,2% de todas as cidades nordestinas.

De acordo com os dados de ocorrência de desastres disponíveis no Atlas Brasileiro de Desastres Naturais (CEPED/UFSC, 2013), entre 1991 e 2012, foram registradas  19.517 ocorrências de estiagem e seca em todo o Brasil, estando a maior parte de registros concentrada nos anos  2012 (2489 registros), 2005 (1874 registros), 2002 (1226 registros) e 2011 (1480 registros).

De acordo com levantamento patrocinado pelo Ministério da Integração Nacional, o
Brasil sofreu mais de 30 mil desastres naturais entre 1990 e 2012, o que dá uma
média de 1.363 eventos por ano (BRASIL, 2013). O Atlas Brasileiro de Desastres Naturais  mostra que, entre 1991 e 2012 foram registradas 31.909 catástrofes no País, sendo que 73% ocorreram na última década.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espirito Santo, que juntos registraram a
maior porcentagem de óbitos (75,27% do total nacional), foram assolados por 35,64%
das ocorrências de desastres.

Do ano de 2012 até primeira quinzena do mês de maio de 2015, 1,1 milhão de pessoas foram afetadas por inundações de suas casas, plantações e comércios pelas águas dos rios Acre (AC), Madeira (RO e AM) e Purus, Japurá, Juruá, Jutaí, Solimões e Negro, no Amazonas. Dos três Estados afetados por cheias extremas, o Amazonas é que detém o maior número de pessoas atingidas: 915 mil desde o ano de 2012.

Os números são de dados apurados pela agência Amazônia Real no Ministério da Integração Nacional e nas secretarias de Defesa Civil dos Estados e municípios.

No início de 2015, 16,8% dos municípios estavam, oficialmente, em situação de desastre, que inclui os estágios de calamidade pública e emergência, por conta da estiagem. Conforme dados do Ministério da Integração Nacional, em 2014, 1.265 municípios tiveram seus decretos de situação de emergência ou calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Em 2013, foram 1.514.

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Segundo o meteorologista Christopher Cunningham, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o El Niño observado entre 2015 e 2016 foi o terceiro mais intenso já registrado na história e comprometeu ainda mais a quadra chuvosa do Nordeste, que vai de fevereiro a maio, enquanto aumentou as precipitações em parte do Sudeste.