Estamos chegando numa situação em que empresas Estatais e Órgãos públicos estão ilhados pois há uma troca frequente de licitantes entre diversas contratações. Para alguns gestores públicos pode ser uma situação laissez-faire, mas se torna viciosa e danosa ao erário público.
Muitas empresas são excluídas por razões corretas (pouca experiência diante de alguma obra importante, histórico de dívidas trabalhistas e fiscais, pouca organização de gestão), outras, porém, são sufocadas quando ousam quebrar Cartéis incrustados numa região econômica.
A Administração pública não consegue (ou não deseja) quebrar estes Feudos concorrenciais. Em uma situação onde o nível de emprego está sendo garantido pelo item SERVIÇOS, quando uma Empreiteira perde uma licitação, ela sabe que outras já estão em andamento. É uma farra com o dinheiro público! Outro dia, o mercado se assombrou com a dívida de R$ 8 bilhões do Grupo Odebrecht.
Os Conselhos regionais e Agências de regulação deveriam ser mais atuantes, capazes e impulsionadoras de novos negócios e tecnologias. Enquanto o Brasil sofre uma onda estatizante dos serviços públicos, em tempos de restrição de custeio, o Governo poderia implementar a política do Estado mínimo, sem medo. Todos os serviços públicos podem ser realizados por empresas capazes com preços justos ao consumidor. Estatizar transportes é um crime lesa-pátria, desejado por centrais sindicais. Isso significa retornar a RFFSA e CTC, como exemplos do Rio de Janeiro. A INFRAERO é um mau exemplo de administração de aeroportos. A Petrobras deveria avaliar o tamanho de alguns departamentos como o seu setor Jurídico e de Informática.
Recentemente a empresa Siemens denunciou um esquema para entregar o vencedor da licitação para a construção da linha de alta velocidade Rio-São Paulo-Campinas, que será conhecido em 19 de setembro de 2013. Um Consórcio com empresas estatais espanholas deverá se habilitar para a llicitação: Adif, Ineco e Renfe. São 5 empresas espanholas de um total de 8. Com um orçamento de 16,4 bilhões de dólares, o trem deve começar a operar em 2020.
O resultado de uma licitação do governo do Rio para recuperação das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, zona oeste da cidade, teria sido conhecido antes da conclusão do processo, segundo reportagem da revista “Época” que chegou às bancas neste sábado (13).
O consórcio vencedor é formado pelas construtoras Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. A revista, que diz ter sido informada previamente sobre o desfecho do processo licitatório, publicou em 11 de junho um anúncio cifrado nos classificados de um jornal fluminense, antecipando o resultado.
O texto dizia: “Vendo Empreendimento Lagoas da Barra, no Rio, com obras de recuperação ambiental realizadas pelo consórcio vencedor Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS”. As propostas foram entregues pelos concorrentes à Secretaria Estadual do Ambiente somente em 14 de junho, acrescenta a reportagem. A obra está orçada em R$ 673 milhões.A vitória do consórcio Complexo Lagunar, composto por Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS, foi anunciada em 17 de junho. Segundo a “Época”, a oferta vencedora era apenas 0,07% mais barata do que o valor máximo estipulado pelo governo.
A Folha procurou as empresas do consórcio vencedor, a Odebrecht (perdedora da concorrência nas Lagoas) e o governo do Rio, mas não obteve retorno até as 12h45 deste sábado. No mesmo período da licitação das Lagoas, segundo a “Época”, a Odebrecht, junto com a construtora Carioca Christiani-Nielsen, venceu outra licitação, de R$ 600 milhões, para prevenção de enchentes no noroeste do Rio, obra que também é ligada à Secretaria de Estado do Ambiente. Segundo a revista, auditores do TCU teriam encontrado indícios de sobrepreço nesta obra.
A Odebrecht esclarece que participou da licitação para a recuperação ambiental das lagoas da Barra da Tijuca com proposta econômica compatível à execução do projeto. A empresa reforça que desconhece a informação de que o vencedor já teria sido conhecido antes da conclusão do processo, conforme noticiado pela revista “Época”. A Odebrecht ressalta que não identificou razões para contestar o resultado da licitação. (Folha Poder)
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