Em 2010, havia 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) no Brasil, voltadas, predominantemente, à religião (28,5%), associações patronais e profissionais(15,5%) e ao desenvolvimento e defesa de direitos (14,6%). As áreas de saúde, educação, pesquisa e assistência social (políticas governamentais) totalizavam 54,1 mil entidades (18,6%). As Fasfil concentravam-se na região Sudeste (44,2%), Nordeste (22,9%) e Sul (21,5%), estando menos presentes no Norte (4,9%) e Centro-Oeste (6,5%). Dessas instituições, 72,2% (210,0 mil) não possuíam sequer um empregado formalizado, apoiando-se em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos. Nas demais, estavam empregadas, em 2010, 2,1 milhões de pessoas, sendo intensa a presença feminina (62,9%). Porém, a remuneração média das mulheres (R$ 1.489,25) equivalia a 75,2% da remuneração média dos homens (R$ 1.980,08), sendo para o total dos assalariados, R$ 1.667,05 mensais naquele ano. Quanto ao nível de escolaridade, embora 33,0% dos assalariados dessas entidades possuíssem nível superior, quase o dobro do observado para o total das organizações (16,6%), sua remuneração era de 5,8 salários mínimos, bem menor do que a dos assalariados do total das organizações do CEMPRE – 7,6 salários mínimos.
Entre 2006 e 2010, observou-se um crescimento de 8,8% das fundações privadas e associações sem fins lucrativos no Brasil, expansão significativamente menor do que a observada no período de 2002 a 2005 (22,6%), e de 15,9% no pessoal assalariado, com aumento real de 6,2% nos salários médios mensais. Em números absolutos, o maior crescimento foi o das entidades religiosas, o que significou a criação de 11,2 mil entidades ou quase a metade (47,8%) do total das 23,4 mil criadas no período.
Desde 2005, as entidades privadas sem fins lucrativos receberam um total de R$ 19, 2 bilhões da União para executar atividades que cabem ao Estado, segundo dados do Tesouro Nacional pesquisados pela ONG Contas Abertas. Desse pacote, fazem parte desde programas de atendimento de saúde à população indígena às polêmicas emendas parlamentares que destinam parcela do dinheiro público a obras de interesse dos políticos, como quadras esportivas ou obras de infraestrutura turística.
Alvo de denúncias e polêmicas no ano passado, as Organizações Não Governamentais (ONGs) receberam do governo federal mais de R$ 3,9 bilhões em 2011, valor 11% maior que os R$ 3,5 bilhões repassados em 2010. O que chama atenção entre as 15 organizações que mais receberam recursos são as entidades que trabalham com populações indígenas, que somam de mais de R$ 100 milhões no ano passado.
Uma GONGO é uma «government-organized nongovernmental organization», ou «ONG organizada pelo governo». Uma BINGO, ou «big international NGO» trata-se de uma ONG multinacional.
Relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, só no Ministério do Trabalho, há 500 convênios feitos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com as prestações de contas pendentes de análise.
No ano passado, em todo o governo, 2.780 entidades deixaram de apresentar a prestação de contas do dinheiro recebido da União. Outros 42.963 convênios ainda não tinham as prestações analisadas. O atraso nessa análise atingia, em média, seis anos e dez meses, segundo o TCU.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou casos de entidades com contas irregulares em um ministério que mantinham convênios em outros. É grande a lista de irregularidades encontradas nas pastas do Trabalho, Esporte, Turismo, Saúde e Ciência e Tecnologia, que suspendeu preventivamente novos contratos no início do ano.
Entre o total dessas instituições, 82,9 mil entidades administravam diretamente serviços ou rituais religiosos (28,5%), 44,9 mil atuavam na área de associações patronais e profissionais (15,5%), e 42,5 mil no desenvolvimento e defesa de direitos(14,6%). Havia, ainda, 54,1 mil entidades (18,6%) dedicadas a implementar políticas governamentais (saúde, educação, pesquisa e assistência social). Nesse segmento, os grupos mais vulneráveis da população – crianças e idosos pobres, adolescentes em conflito com a lei e portadores de necessidades especiais – eram assistidos por 30,4 mil entidades de assistência social(10,5%). Em educação e pesquisa (6,1%) e saúde (2,1%), eram 23,7 mil entidades, destacando-se as entidades de ensino fundamental (4,5 mil) e outros serviços de saúde (3,9 mil). Já entidades voltadas à preservação do meio ambiente e proteção animal representavam 0,8% do total das Fasfil.
O estudo aponta que cerca de um terço (33,0%) dos assalariados das Fasfil possuem nível superior, contrastando com o percentual de apenas 16,6% de pessoas com nível superior no total de assalariados do CEMPRE. A proporção de profissionais com curso superior é bem acima da média nacional nas entidades de educação e pesquisa (56,3%), sendo 67,4% nas instituições de educação superior e 60,1% nas de ensino médio.
Já na educação infantil, é menor a proporção de assalariados com nível superior (31,8%). Por outro lado, nas entidades de emprego e treinamento, possuem nível superior apenas 10,5% dos assalariados; e também apresentam baixos percentuais de assalariados com nível superior esporte e recreação (13,1%) e associações de moradores (14,1%).
Os trabalhadores das Fasfil ganhavam, em média, o equivalente a 3,3 salários mínimos por mês, em 2010. No total, a remuneração dos profissionais que trabalham formalmente nessas entidades envolveu recursos da ordem de R$ 46,2 bilhões o que equivale a uma média de R$ 1.667,05 por pessoa/mês, equivalente à média da remuneração no CEMPRE, que era de 3,2 salários mínimos mensais (R$ 1.650,30).
Com uma remuneração média menor que 2,0 salários mínimos, encontravam-se os assalariados de entidades que prestam serviços na área da educação infantil e emprego e treinamento. Entre as que proporcionavam uma remuneração mais alta, por volta de 5 salários mínimos, estavam as entidades de ensino superior (5,3 salários mínimos) e as de cultura e arte(4,6 salários mínimos).
Nas Fasfil, as mulheres recebiam salário médio equivalente a 75,2% da remuneração dos homens, em 2010, correspondendo a 3,9 salários mínimos para os homens e 2,9 salários mínimos para as mulheres, comportamento semelhante ao observado para o conjunto de assalariados do CEMPRE, cuja remuneração das mulheres equivalia a 80,0% da remuneração média dos homens.
Diferenças nas remunerações de homens e mulheres se reproduzem entre as entidades que possuem a mesma finalidade. Nas associações empresariais e patronais, a remuneração média dos homens era de 4,9 salários mínimos e das mulheres era de 3,2 salários mínimos; nas entidades de estudos e pesquisa os homens auferiam, em média, 5,1 salários mínimos e as mulheres de 3,3 salários mínimos; e, nas entidades de esporte e recreação, a remuneração média dos homens era de 3,4 e das mulheres de 2,2 salários mínimos.
A remuneração média dos assalariados com nível superior nas Fasfil era de 5,8 salários mínimos, bem menor do que a dos assalariados com este nível de escolaridade para o conjunto de assalariados do CEMPRE – 7,6 salários mínimos. A dos demais assalariados era 2,0 salários mínimos.
As remunerações mais altas para os ocupados com formação de nível superior eram concedidas pelas associações empresariais e patronais e de habitação (9,0 e 9,3 salários mínimos). Os hospitais, e as entidades de cultura e arte também se destacavam: nesses subgrupos, a remuneração média mensal era igual ou superior a 7 salários mínimos.
Entre 2006 e 2010, o crescimento de 8,8% das Fasfil foi mais acentuado na educação, mais especificamente de educação infantil(43,4%) e ensino profissional (17,7%). Em números absolutos, o maior crescimento foi o das entidades religiosas, o que significou a criação de 11,2 mil entidades ou quase a metade (47,8%) do total das 23,4 mil criadas no período.
Nas outras áreas mais diretamente relacionadas às políticas públicas governamentais, observou-se que, além da educação e pesquisa, cresceram as entidades de saúde (8,1%) e de cultura e recreação (6,8%) e assistência social (1,6%). Em contrapartida, observou-se uma redução na área de habitação(5,8%). Em que pese esses movimentos distintos, essas entidades mantiveram a mesma participação no conjunto das Fasfil.
Fonte: IBGE
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