As consequências da Lava Jato poderão ser:

1. Abertura do Mercado nacional para Empreiteiras estrangeiras;

2. Limitação de participação das Construtoras em Obras e Consórcios através de avaliação econômico-financeira regular;

3. Proibição de doação de empresas para partidos e candidatos políticos;

4. Reestatização da Petrobras, com venda de ativos e recompra de ações com direito à voto;

5. Ampliação de número de Subsidiárias da Petrobras e outras Estatais;

6. Construtoras de porte médio irão assumir o remanescente das obras paradas pela falência das Construtoras envolvidas;

7. Revisão da Lei de licitações para a Petrobras e demais grandes empreendimentos, limitando valores subcontratados sem a devida transparência contratual;

8. Maior participação de Bancos nacionais nos financiamentos de construções e concessões;

9. Novas regras para participação de Fundos de Pensão em aquisições e construções.

O decreto 64.345, assinado pelo então presidente Costa e Silva e publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 1969, era claro: “Os órgãos da Administração Federal, inclusive as entidades da Administração Indireta, só poderão contratar a prestação de serviços de consultoria técnica e de Engenharia com empresas estrangeiras, nos casos em que não houver empresa nacional devidamente capacitada e qualificada para o desempenho dos serviços a contratar”. Esse decreto da ditadura vigorou até 14 de maio de 1991, quando o então presidente Fernando Collor o revogou. Mas parece que já era tarde. As empreiteiras nacionais já operavam de forma a impedir competição estrangeira –ou mesmo para alguma empresa de fora do grupo das principais nacionais.

Na tradicional edição anual Top 250 International Contractors, da revista ENR-Engineering News Record, de Nova York (EUA), parceira editorial da revista O Empreiteiro, seus editores afirmam que “há abundância de trabalhos no mercado mundial, com concorrência cada mais agressiva, obrigando até as construtoras mais experientes a trabalhar duro para ter margem nas suas obras”. E complementam: “Na outra ponta, os contratantes estão cada vez mais exigentes nas suas demandas — ao aprender com o próprio mercado nos anos recentes”.

Na edição de 25 de agosto de 2014, a ENR publicou duas listagens: Top 250 International Contractors, usando como parâmetro o valor total dos contratos excluído o país de origem das empresas; e Top 250 Global Contractors, em que é considerado o faturamento total, independentemente do país. A íntegra dessas listagens pode ser acessada no site http://www.enr.com e adquirida pelos interessados, inclusive em edição impressa.

Computando somente os contratos fora do país de origem das construtoras globais, as 250 maiores somaram US$ 543,97 bilhões de receita em 2013, 6,4% acima dos US$ 511,05 bilhões do ano anterior. Quanto ao faturamento nos seus países-sede, as 250 maiores totalizaram US$ 871,50 bilhões em projetos domésticos em 2013, 7,1% a mais do que o total de US$ 813,55 bilhões do ano anterior.

Houve uma sólida evolução nos últimos 10 anos. O total dos contratos fora do país de origem, que atingiu US$ 167 bilhões em 2004, na receita consolidada das 250 em 2013 chegou a US$ 544 bilhões.

Conforme a tabela ao lado, Ásia e Austrália representam 26,9% dessa receita global; Europa, 20,6%; Oriente Médio, 15,5%; América Latina, 9,9%; e EUA, 8,9%, representando os maiores mercados regionais, seguidos por África do Sul e Central, 7,6%; Canadá, 6,3%; Norte da África, 3,9%; e Caribe, 0,4%.

Ainda do ponto de vista regional, o Canadá cresceu 24,4% em 2013, atingindo o valor de US$ 27,49 bilhões; África Central e do Sul subiram 19,9%; América Latina, 14,6%; EUA, 9,7%; Europa, 9%; Ásia e Austrália, 5,7%. De forma surpreendente, a receita das Top 250 no Oriente Médio caiu 7,7%; e como era esperado, caiu também no norte da África, em 6,5%.

E qual é a participação do Brasil nesse volumoso mercado global de engenharia? Insignificante. Se olharmos a lista das 10 maiores construtoras na América Latina e Caribe dentro das Top 250, vamos constatar que apenas a Odebrecht, o grupo ACS (através da Hochtief) e grupo Isolux Corsán, ambas da Espanha, têm obras no País. Salini Impregilo vendeu sua participação no grupo Ecorodovias para a C.R. Almeida por decisão do novo grupo controlador.

A lei 8.666 que rege as licitações e contratações de Orgãos Públicos permite que remanescentes de obras abandonadas podem ser negociadas com novas empresas se estas aceitarem os preços e condições contratuais. A punição de dezenas de empreiteiras vai abrir um grande vácuo na forma de fazer negócios nas construções do Brasil.

Se avaliarmos a lista das 10 maiores construtoras dentro das Top 250 nos mercados dos EUA, Canadá e Europa, encontramos algumas situações curiosas que atestam o papel secundário que o Brasil ocupa na estratégia dessas construtoras globais, como mercado de empreendimentos de infraestrutura. A alemã Hochtief, hoje controlada pelo grupo espanhol ACS, detém o segundo lugar no mercado dos EUA e o oitavo no Canadá e é líder na Ásia. Antes da mudança de controle acionário na matriz alemã, a brasileira Hochtief era taxativa de que não participaria de obras públicas no País — uma provável herança da experiência traumática de décadas atrás, quando participou da concorrência da primeira linha do metrô de São Paulo e, mesmo deixando US$ 1 milhão na mesa com uma proposta menor, não foi escolhido. Nos seus mais de 40 anos de atividades no Brasil, preferiu dar prioridade ao segmento de construção industrial e empresarial, em que é uma referência.

Em nível global, a Hochtief tem fortes subsidiárias nos EUA, como Turner e Flatiron; na Austrália, o grupo Leighton, com operações próprias em diversos países da Ásia; subsidiárias na Inglaterra; e diversos países da Europa Oriental, inclusive Rússia. Possui unidades dedicadas a PPPs nos EUA e Europa, que implementam projetos nesta modalidade desde os anos 90, operando empreendimentos variados durante 15 a 30 anos.

A sueca Skanska ocupa o terceiro posto no ranking das 10 Maiores Construtoras nos EUA e Europa, dentro do Top 250, da revista ENR. Tem obras e concessões importantes nestas duas regiões, como linhas de metrô e aeroportos, incluindo projetos PPP, como o hospital New Karolinska Solna, na Suécia, e a reforma e operação dos hospitais St. Bartholomew e Royal London, na Inglaterra.

Na América Latina, que inclui Brasil, anunciou perdas de 500 milhões de coroas suecas no segundo trimestre de 2014, devido a obras de plantas de energia no País e uma planta petroquímica na Argentina. A direção confirmou à imprensa sueca que vai reduzir seus negócios na região, para se concentrar na atividade de operação e manutenção.

Como se explica esse paradoxo? Fontes ligadas a empresas globais, que naturalmente preferem não se identificar, afirmam que “não há regras claras nas licitações, os órgãos reguladores não têm autonomia e sofrem pesada influência política, a justiça é morosa e o custo Brasil traz expressivos encargos diretos e indiretos, além de problemas de corrupção que estão sendo investigados”.

Quanta competência em engenharia e em recursos para funding circulam no mercado global, mas que hesitam em aportar no território brasileiro… Hora de o governo brasileiro e dos Estados fazerem a lição de casa.

Globais atuam perto, mas longe do Brasil
A Bechtel, que já realizou 25 mil projetos de engenharia em 170 países e tem mais de 100 anos de atividades, sendo a quarta construtora entre as 10 maiores na América Latina e Canadá no ranking da revista ENR, toca diversos projetos no Chile, como a fase IV da expansão da mina de Escondida, e no Peru, e construiu o primeiro minerioduto da Samarco, em Minas Gerais, décadas atrás. Não possui obras no momento no País.

A francesa Bouygues, quinta na Europa e EUA, concluiu recentemente sua primeira grande obra neste país — o túnel do Porto de Miami (EUA) —, de mais de US$ 1 bilhão, em associação com a Jacobs. Segundo fontes do mercado, a Jacobs adquiriu o controle de uma importante empresa projetista brasileira, inspirando-se nos passos da Aecom, que se instalou no Rio e venceu a concorrência do projeto do Parque Olímpico na Barra da Tijuca.

A Aecom abriu escritórios em Nova Lima (MG), Rio e São Paulo. Ao assumir o controle da URS em outubro passado, as duas empresas somaram uma receita de US$ 19 bilhões nos 12 meses encerrados em junho passado, com 100 mil funcionários em 150 países. O grupo global atua praticamente em todos os segmentos de infraestrutura e edificações. A URS traz uma extensa expertise em projetos de óleo e gás.

O grupo espanhol ACS reúne diversas empresas de engenharia no país de origem, inclusive a Dragados, possui subsidiárias nos EUA e controla a alemã Hochtief e a Iridium. Estas três empresas citadas representam seu braço de construção, com obras em 40 países, sendo que na Ásia-Pacífico representa 50% da receita nesta atividade; América, 33%; Europa, 12%; e Espanha, 5%. A título de amostragem, tem obras nos metrôs de Barcelona, Nova York e no VLT de Ottawa, Canadá. Na América Latina, constrói rodovias no Chile e Argentina, e no Brasil atua através da Hochtief.

A alemã Hochtief tem extensa experiência em PPPs desde a década de 90. Entre os projetos recentes, foi contratada na modalidade PPP para o projeto Presídio Parkway pelo DOT da Califórnia, uma via expressa para acesso pelo lado sul à ponte Golden Gate, em San Francisco, EUA. A concessão dura 33,5 anos, de 2012 a 2045. O corredor entra em serviço em 2015, ao custo de € 800 milhões, e terá características antissísmicas excepcionais, substituindo uma via construída nos anos 30.

Outro projeto PPP da Hochtief é o complexo educacional em Braunschweig, Alemanha, abrangendo funding, construção, reforma e operação de nove escolas, três day care centers, dois conjuntos esportivos e uma edifício novo. O contrato, no valor de € 80 milhões, tem prazo de 25 anos, de 2011 a 2033. Ela ficou com a gestão e subcontratou as obras com as empresas locais.