O Ibama mantém uma lista negra de 43.000 propriedades embargadas por problemas ambientais. Estas fazendas, que totalizam 21,5 milhões de hectares, quase 10% da área de produção agrícola do país, ficam impedidas de exercer qualquer atividade econômica. O Ibama e o Ministério Público, unidos, impõem pesadas multas às cooperativas, tradings, indústrias e frigoríficos que negociem com elas. Antes de comprar, estas empresas precisam consultar a lista de fazendas, pois são pesadamente penalizadas se forem pegas comprando produtos, como grãos ou animais, de áreas com irregularidades. A multa ao comprador é de R$ 500 por quilo do produto adquirido. Um quilo de carne custa cerca de R$ 6, um quilo de soja não custa R$ 1.
A expectativa de órgãos ambientais e do setor é a de que o amplo e fácil acesso às informações iniba a prática de crimes ambientais. “As empresas não têm mais desculpa para comprar produtos de fazendas embargadas. Elas não poderão mais alegar desconhecimento”, diz o coordenador de monitoramento ambiental do Ibama, George Porto Ferreira.
A lista é atualizada diariamente, e o dinamismo só é possível graças ao sistema de monitoramento por satélite do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Após a captura e o processamento de imagens, o sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Inpe, consegue identificar áreas desmatadas maiores do que 25 hectares. A partir daí, são emitidos alertas para o Ibama, que vai até o local suspeito para averiguar o desmatamento –o tipo de infração mais comum.
O monitoramento por satélite, quinzenal desde 2004 e agora diário, contribui para a redução do desmatamento. Em Mato Grosso, principal Estado produtor de soja do país, ele caiu 93% entre 2004 e 2012, segundo o Inpe.
A propósito, cerca de 500 mulheres do MST ocuparam em março, a fazenda Aliança, de propriedade da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), no município de Aliança (TO), às margens da rodovia Belém – Brasília. O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora, informou que as camponesas causaram um prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil ao destruir mudas de árvores na propriedade.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Tocantins, a fazenda Aliança da senadora ocupada pelas mulheres Sem Terra nessa manhã foi embargada em duas situações – em 2011 e 2012 – por desmatamento e derrubamento de árvores ou demais formas de vegetação natural em área considerada de preservação permanente. Símbolo da defesa do agronegócio no Congresso Nacional, a senadora Kátia Abreu –que também preside a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)– classificou como “milícia” a Via Campesina, movimento do qual o MST faz parte.
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