O direito de explorar sozinho a entrega de cartas, telegramas e cartões-postais está na Constituição e foi ratificado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal. O patrimônio de uma Nação deve estar nas mãos do Estado, serviços devem ser regidos pela livre concorrência. O que passa disso serve para fins partidários, não serve o seu povo.

No ranking de eficiência das empresas postais das 20 maiores economias do mundo, feito pela consultoria britânica Oxford Strategic, os Correios estão em um mediano nono lugar. O número de encomendas entregues por carteiro foi de 526 em 2010 — na Deutsche Post, uma das melhores nesse quesito, privatizada em 1995, cada profissional fez 4 500 entregas. O que faz diferença é a competição.

“Em países como Suécia e Nova Zelândia, os governos mantiveram suas empresas postais, mas elas deixaram de ter monopólio. Obrigadas a concorrer, elas agora têm a eficiência como meta”, diz Eduardo Molan Gaban, advogado do escritório Machado Associados e autor de Regulação do Setor Postal, que sai em agosto.

“O comando dessas empresas não é mais guiado por fatores políticos.” Foi em uma investigação sobre fraudes em licitações dos Correios que se descobriu o mensalão. A quebra da exclusividade pode, além do mais, reduzir o espaço para esse tipo de escândalo.

O principal objetivo da desestatização dos Correios é criar concorrência.  Mas uma genuína concorrência só pode ocorrer em um ambiente onde exista propriedade privada.  É a instituição da propriedade privada que torna a concorrência e o mercado possíveis.  E é a existência de mercado e de concorrência que possibilita a existência de preços.  E é a existência de preços que possibilita qualquer tipo de cálculo econômico racional.  Ao impedirem a existência de concorrência — isto é, ao impedirem que outras pessoas possam usar sua propriedade para concorrer com os Correios ou para escolher outras empresas concorrentes —, os Correios, assim como qualquer empresa estatal que opere sem concorrência, ficam sem essa ferramenta essencial para atuar como uma genuína empresa capitalista.  Consequentemente, a estatal opera sem informações corretas de preços, o que impossibilita um cálculo racional de lucros e prejuízos, algo que afeta sua eficiência.  Daí a necessidade de sua desestatização.

E a melhor maneira de transformar os Correios em uma empresa eficiente seria levando-a ao livre mercado.  Seu capital seria aberto e empreendedores utilizariam seu próprio dinheiro para concorrer em um mercado competitivo, fornecendo serviços eficientes aos consumidores, sempre procurando métodos financeiramente viáveis para entregar correspondências e encomendas.  Esses investidores se tornariam os donos de todas as agências dos correios, de seus caminhões e instalações, podendo inclusive utilizar aviões próprios, como faz a FedEx nos EUA.  Ao mesmo tempo, todas as restrições à entrada no mercado seriam abolidas, permitindo que empresas estrangeiras, como  DHL, UPS e TNT, além da própria FedEx, viessem competir livremente aqui dentro.  Greves nos correios, algo que emperra toda a economia, virariam folclore e os preços entrariam em queda livre.

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