O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) repudiou nesta terça-feira (9) emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que divide os recursos dos royalties do petróleo, mesmo fora da camada pré-sal , conforme os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). O senador disse que a emenda pretende mexer em “ato jurídico perfeito”, com graves prejuízos para os estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Em discurso no Plenário, Crivella acusou “uma maioria constituída por puro oportunismo eleitoral, ou por ambição, de tentar massacrar a minoria”. E advertiu que alguns municípios de estados produtores de petróleo, como Campos (RJ), correm o risco de quebrar financeiramente. Essa cidade fluminense, com uma receita anual de R$ 1,6 bilhão, perderia R$ 1,1 bilhão, caso seja aprovada a emenda dos deputados.

O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, condenou a ameaça do governo do Rio de paralisar as obras do PAC no Estado, em retaliação à aprovação, pela Câmara, do projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo entre todos os municipios da federação. “É uma loucura atribuir ao governo e à ministra Dilma a responsabilidade pelo que ocorreu”, disse Dutra. O presidente do PT diz que o próprio governador do Rio, Sérgio Cabral, tem sua responsabilidade pelo clima e animosidade no Congresso, que foi, segundo ele, o que levou a aprovação do projeto.

A emenda 387 proposta pelo Dep. Fed. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que divide os recursos do petróleo entre todos os Estados com base no Fundo de Participação dos Estados e Municípios, foi votada e aprovada ontem na Câmara de Deputados em Brasília. Esta emenda propõe que sejam somadas as rendas auferidas com royalty e participação especial e descontada a parte da União. O que sobrar é dividido: 50% ficam os 26 estados e o Distrito Federal e 50% destinam-se aos mais de 5.500 municípios do país, de acordo com os critérios já existentes nos fundos de participação nos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Com apoio do senador Magno Malta (PR-ES), Crivella criticou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que teria anunciado disposição de aprovar logo as quatro propostas sobre o pré-sal, inclusive a que trata da distribuição dos royalties. Ele disse que os senadores dos estados produtores de petróleo não aceitam que “passem um trator por cima do povo” que eles representam.

Crivella informou que sete senadores – três do Espírito Santo, três do Rio de Janeiro e um de São Paulo – rejeitam a mudança nos critérios de distribuição dos royalties e, como são da base do governo, “podem fazer falta” à maioria governista na hora de votação dos projetos do pré-sal.

Magno Malta disse, em aparte, referindo-se a Romero Jucá, que “um líder tem que agregar, não desagregar” e prometeu ir “até as últimas consequências” em nome da responsabilidade que tem com Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente nacional do PT afirma que o presidente Lula vai vetar o projeto, caso ele não seja derrubado no Senado. “A posição do presidente Lula sempre foi muito clara, em defesa do acordo. O governo avalia que o texto, como foi aprovado, é inconstitucional. O presidente vai vetá-lo”, anunciou o petista.

A princípio, a redefinição da divisão focaria apenas o pré-sal. Parecia justo dividir as sobras. Mas a proposta aprovada soa como roubo imoral e eleitoral. Históricamente, os maiores furtos de verbas do Rio de Janeiro ocorreram em governos exageradamente subservientes.

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G/P
Jair