Sob o argumento de que precisaria ter recursos para manter a tarifa do transporte coletivo congelada, o prefeito quer elevar em média 24% o valor do IPTU deste ano a ser paga pelos paulistanos no próximo ano. Independente do exagero nessa correção, pois o aumento do IPTU é várias vezes maior do que a elevação do subsídio, há que considerar o seguinte: a) São Paulo é disparada a capital que cobra o IPTU per capita mais caro do País, quase o dobro do IPTU de Florianópolis, a segunda mais cara; b) há mais de um milhão de imóveis de pequeno valor que são isentos do IPTU, sobrecarregando ainda mais os demais que não estão isentos.

A falta de sensibilidade política do prefeito pode levar a uma comoção na cidade no início do ano, quando os paulistanos forem recebendo os carnês do IPTU. O repúdio pode atingir proporções que impeçam à Câmara Municipal, mesmo com a maioria da situação, aprovar o aumento do IPTU.

Uma análise pouco complexa das regiões que receberiam os maiores aumentos de IPTU, descobriremos que são redutos eleitorais conservadores, que suportaram as votações no PSDB.

IPTU SP 2014 voto 2012 SP

Em resposta às críticas que começaram a surgir de toda parte, a Prefeitura argumenta que o valor venal (valor atribuído pela prefeitura ao imóvel) está desatualizado e que com a atualização cresce o valor a ser cobrado, mas que para evitar cobranças muito elevadas estaria limitando os imóveis residenciais a uma correção máxima de 30% do valor pago neste ano e de 45% para os demais imóveis, comerciais, industriais e terrenos.

O pulo do gato é aqui nestes limitantes. Caso fossem, por exemplo, limitados pela inflação, a correção média seria pouco acima de 6%, pois com a expansão da cidade novos imóveis irão pagar o IPTU.

Assim, é possível que a Câmara Municipal querendo mostrar que irá defender os interesses dos paulistanos reduza os limitantes acima e, com isso, estaria negociando com o prefeito uma “proteção” ao bolso dos contribuintes.

A jogada do prefeito pela elevação do IPTU pode dar certo e, com isso, a prefeitura vai ter mais recursos à disposição, mas há que considerar que o risco de repúdio a essa elevação cresça em intensidade e marque o prefeito de forma que não gostaria de ser lembrado. O risco político parece alto, especialmente se considerar o próximo ano como importante nas eleições de presidente e governadores e a cidade de São Paulo como centro irradiador do humor político ao resto do País.

O prefeito deve ter avaliado o risco de forçar a alta exagerada do IPTU, especialmente porque vai atingir em cheio a classe média e parte da população de renda menor que certamente será atingida. Outro risco é quanto à paulada no reajuste das empresas, especialmente micro, pequenas e médias que serão duramente atingidas. Carece de sentido essa forte elevação de carga tributária sobre as empresas que podem acelerar o processo de saída da cidade em busca da defesa de seus interesses.

O prefeito quer estimular a criação e vinda de empresas para a cidade e, com o IPTU elevado, pode é afugentar empresas e marcar ainda mais a cidade como uma das mais caras do País. Ainda é tempo de rever tudo isso. É necessário corrigir os valores venais dos imóveis. Mas, ao fazer isso, é necessário reduzir as elevadas alíquotas que incidem sobre esse valor para dar o valor do IPTU e, principalmente, impor limites de correção compatíveis com a inflação da cidade, que é de no máximo 6%.

A sanha arrecadadora da prefeitura deve ser contraposta pelo impacto social e político causado, especialmente pelo precário retorno de serviços que a prefeitura dá aos paulistanos. A prefeitura deveria obter recursos não pela elevação da carga tributária, especialmente sobre a classe média, com o IPTU, mas pela gestão das despesas que podem ser reduzidas permitindo pelos mesmos recursos disponíveis realizações com maior alcance. Um exemplo é a auditagem de custos do sistema de transporte coletivo reduzindo o valor de R$ 1.650 milhões de pagamento às empresas operadoras do transporte coletivo.

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