Será que a carga de impostos no Brasil em que a receita para os Governos já foi atingida ou ultrapassada? Penso que sim. Estamos navegando nas águas fétidas do lamaçal tributário. Os governos anteriores não foram honestos em realizar uma reforma tributária simplificadora. A Constituição de 1988 concedeu maior fatia de arrecadação para o governo federal a fim de controlar as dívidas externas e internas. Porém, o poder financeiro se tornou uma arma para comprar votos nos estados e municípios.

Professor de economia na universidade da Califórnia, Arthur Laffer demonstrou na década de 70 do século passado que a partir de um determinado ponto da percentagem estabelecida para cobrar impostos, o Estado começa a perder dinheiro na colecta e a sociedade a definhar por falta de investimento.

Laffer e a sua curva, nos anos 70

No desenho de Laffer, no eixo horizontal está a taxa de imposto e no eixo vertical as receitas cobradas. Inicialmente, subir a taxa de imposto traduz-se em mais receita. A curva sobe, mas cada 1% de aumento de imposto leva a um aumento da receita inferior a 1%. Quando os impostos sobem, a atividade económica contrai-se por várias razões. O trabalhador liberal vai estar menos inclinado a trabalhar uma hora a mais se sabe que o rendimento adicional depois de impostos é menor.

A medida de redução de IPI, adotada frequentemente pelo Governo, com o objetivo de estimular o consumo de bens finais elaborados em cadeias produtivas de ampla disseminação pela economia, na verdade, é uma ação para ARRECADAR MAIS.

A redução do imposto não passa disso – uma mãozinha do governo para a flexibilização da margem de comercialização dos produtos beneficiados. Fabricantes e comerciantes, com base na ajuda do governo, podem oferecer “promoções”, jogando com a redução do tributo para, dependendo da demanda no mercado, manter, ampliar ou reduzir menos suas margens.

Quanto mais os impostos sobem, maiores são estes efeitos. A partir de determinada altura, a redução na atividade econômica com a subida dos impostos é tão grande que chegamos ao pico da curva de Laffer: a receita máxima que o Estado consegue cobrar. À direita deste ponto, aumentos de impostos contraem tanto a economia que a receita cai.

O aumento do imposto gera dois efeitos na arrecadação, um no sentido positivo, pois, na medida em que aumenta os impostos cresce a parcela do que é produzido coletado pelo governo e outro no sentido negativo, pois, o imposto desestimula a produção e o consumo, que diminui a quantidade produzida a incidir impostos. Como vivemos em um sistema capitalista de produção, a doação de 100% de tudo que um trabalhador ganha para o governo o levaria a parar de trabalhar, pois não há estímulos para o esforço diante dessa lógica.

A questão dos impostos vai um pouco além da teoria, pois, pode ser observados, na prática, países com a mesma carga tributária e serviços públicos totalmente diferentes. Portanto, o retorno dos impostos depende de outros fatores como corrupção, educação e planejamento. De toda a forma, o retorno dos impostos para a sociedade é discutível, pois, diversos estudos demonstram que ao se cobrar um tributo t sobre um consumidor e devolver o mesmo valor para o mesmo, ele não consumirá a mesma quantidade caso não houvesse o tributo. Cabe, então, ao governo fazer mais com menos, buscando a eficiência dos seus gastos para que os impostos não acabem em prejuízos maiores que a sua própria natureza gera.

Quase todos os economistas concordam com esta descrição de uma relação entre as taxas de impostos e a receita fiscal. A curva de Laffer, em si, é consensual. O que foi muito controverso foi afirmar que os EUA no final dos anos 70 estavam à direita do pico da curva de Laffer. Convencido, Ronald Reagan cortou os impostos em 1981, esperando com isso aumentar a receita fiscal e cortar o défice. Mas qualquer investigador imparcial que olhasse para os dados concluiria que os EUA estavam muito à esquerda do pico. Como previram, o corte de impostos baixou as receitas e levou a um déficit ainda maior.

Avançando 30 anos, vejam o que se passou na Grécia nos últimos anos. O governo grego subiu quase todos os impostos. A receita praticamente não mexeu. Não só a economia grega se contraiu, como o Estado grego se viu incapaz de cobrar impostos aos cidadãos, que fugiram ao fisco em massa.

Os números da execução orçamental em Portugal nos últimos 12 meses têm sido sempre desanimadores. Subiram as taxas de imposto sobre o consumo, os rendimentos foram taxados de várias formas e os funcionários públicos viram parte dos seus salários confiscados. No entanto, a receita fiscal só aumentou modestamente. Portugal provavelmente não está à direita do pico da curva de Laffer. Mas está muito perto deste pico. A economia portuguesa simplesmente não aguenta mais impostos.

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