Os Governos ou Estatais devem preferir a renovação contratual se os serviços forem executados com qualidade e maior economia. Geralmente, quando o Poder público licita, recebe preços maiores que os vigentes corrigidos. Porém, para os casos de contratos de concessão, onde a empresa privada oferece um valor para oferecer um serviço público, a relicitação parece ser mais vantajosa se a competitividade é segura e garantida pelo mercado.  O mesmo argumento se aplica às concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e qualquer serviço público.

A renovação pode ser a melhor opção se os custos e vantagens oferecidas pelo contratante ou concessionária forem explicitamente vantajosas. Muitas vezes, não há transparência no resultado total das negociações como foi o caso da concessão de trens urbanos da Supervia no Estado do Rio de Janeiro.

O problema do Leilão é que o orçamento é definido, de modo explícito e dinâmico, pelos concorrentes. Como existe um lobby para impedir a abertura da formação dos preços dos concorrentes, o Gestor público enfrenta dificuldades para analisar a exequibilidade dos preços licitados.

A relicitação dos contratos de concessão do setor elétrico que vencem em 2015 poderia render uma economia de R$ 1 trilhão para os consumidores do país. A estimativa foi apresentada pelo diretor do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti. A entidade é contrária à proposta do governo de renovar as concessões de energia, que deve ser lançada ainda esta semana. Para a Fiesp, a renovação não vai propiciar uma redução de custo da energia menor que a que seria possível por uma nova rodada de licitações de ativos. Caso o governo opte pela renovação, e não relicitação dos ativos, Cavalcanti disse que a entidade acompanhará de perto o processo. A Fiesp exigirá ampla transparência do processo, com consultas públicas, para que o consumidor participe do processo, disse Cavalcanti, durante abertura do 13º Encontro Internacional de Energia, em São Paulo.

A Eletrobras divulgou um comunicado ao mercado na manhã desta quarta-feira confirmando a intenção de renovar todas as concessões nos termos previstos pelo governo na Medida Provisória 579. A Eletrobras responde por 67% de toda a geração que foi incluída no rol das usinas que terão a renovação antecipada. A decisão deverá ser referendada em uma Assembleia Geral Extraordinária marcada para o dia 3 de dezembro, um dia antes do prazo estipulado pelo governo para que as concessionárias assinem os novos contratos.

A ausência da convocação para a realização da assembleia, que já havia sido feita pelas outras empresas elétricas de capital aberto envolvidas na renovação de concessões, motivou reclamações dos acionistas à Associação dos Investidores do Mercado de Capitais. As empresas privadas reclamam do pouco tempo para a avaliar a proposta do governo e acusam que alguns investimentos anteriores a 2000 não foram contemplados com indenizações.

PERDAS

O presidente da estatal, José da Costa Carvalho Neto, já disse que os termos da renovação definidos na Medida Provisória vão provocar uma redução de R$ 8,5 bilhões nas receitas da Eletrobras em 2013. Hoje, as receitas da Eletrobras são de R$ 30 bilhões por ano.

A perspectiva de queda de receita das empresas vem causando sucessivas quedas dos papéis das empresas na Bovespa. A nota técnica que embasa a decisão, que será votada agora em assemblei, provocou uma baixa nos quadros do Conselho de Administração. O representante dos minoritários, José Luiz Alqueres, pediu o desligamento do Conselho.

SEM SURPRESA

Controlada pelo governo, o mercado já esperava a aceitação da estatal, embora a direção tenha alertada em entrevistas à imprensa que a medida resultará em pesadas perdas para a companhia.

Avaliações feitas pelo Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) — organização que reúne especialistas em regulação desse segmento– mostram que companhias como Chesf e Furnas perderão entre 80% e 58% de suas receitas no próximo ano.

A previsão é que essa medida resulte em redução drástica nos investimentos previstos para o setor elétrico. A Eletrobras é o carro chefe da expansão do setor elétrico brasileiro. Segundo o planejamento do governo, o país precisará investir recursos capazes de dobrar a capacidade instalada de geração nos próximos 15 anos. Hoje, o país tem uma base instalada de 117 GW.

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