Introdução
Este relatório analisa os custos inicial (planejado) e realizado do Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes, com base nos relatórios anexos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 da Prefeitura do Rio de Janeiro, referentes aos anos de 2022, 2023, e 2024. O programa visa aumentar a eficiência do transporte público por meio da ampliação de eixos prioritários, requalificação de serviços, gestão aprimorada, e priorização de tecnologias de zero emissões. Além disso, o relatório inclui uma análise de outros programas e ações relacionados ao transporte, conforme disponíveis nos documentos. Devido à limitação temporária de acesso a buscas na web ou em posts do X, a análise se baseia exclusivamente nos documentos fornecidos (rel_gappa2022.pdf, rel_gappa2023.pdf, rel_gappa2024.pdf, TransporteRio2022.pdf, TransporteRio2023.pdf, TransporteRio2024.pdf) e no conhecimento disponível até março de 2024. Recomendações para consultas externas são fornecidas para complementar a análise.
Dados Financeiros: Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes
Abaixo, apresentamos os valores financeiros do Programa 0603 para os anos de 2022, 2023, e 2024, com base nos documentos fornecidos.
Ano de 2022 (TransporteRio2022.pdf)
– Orçamento Inicial: R$ 123.953.728,00
– Alteração: R$ 829.885.474,11
– Orçamento Final: R$ 953.839.202,11
– Realizado: R$ 684.109.932,95
– Percentual de Execução: 71,74% (Realizado/Orçamento Final)
Observações:
– O orçamento inicial sofreu um aumento expressivo (669% do valor inicial) por alterações, indicando ajustes significativos no planejamento, possivelmente devido a subestimações iniciais ou demandas emergenciais.
– A execução de 71,74% sugere dificuldades na implementação, com cerca de 28% do orçamento final não utilizado.
– A maior parte dos gastos (R$ 678.510.362,03) foi direcionada à Ação 2262 – Aperfeiçoamento do Sistema de Transportes, focada na implantação de frota de ônibus BRT (94 unidades realizadas contra 462 previstas) e ônibus elétricos (nenhuma unidade realizada contra 40 previstas). Outras ações, como Ação 2097 – Controle e Segurança de Transporte Urbano, não registraram gastos (R$ 0,00).
Ano de 2023 (rel_gappa2023.pdf)
– Orçamento Inicial: R$ 123.953.728,00
– Alteração: R$ 1.154.711.147,27
– Orçamento Final: R$ 1.278.664.875,27
– Realizado: R$ 1.216.835.758,30
– Percentual de Execução: 95,17% (Realizado/Orçamento Final)
Observações:
– O orçamento inicial permaneceu idêntico ao de 2022, mas as alterações foram ainda maiores (932% do inicial), refletindo a necessidade de recursos adicionais substanciais.
– A execução financeira foi significativamente mais eficiente (95,17%), indicando melhor capacidade de implementação em comparação com 2022.
– Os documentos não detalham as ações específicas ou resultados físicos para 2023, mas a alta execução sugere avanços na operação do sistema de transporte, possivelmente com foco em subsídios ou expansão da frota.
Ano de 2024 (TransporteRio2024.pdf)
– Orçamento Inicial: R$ 1.214.855.265,00
– Alteração: R$ 550.531.894,14
– Orçamento Final: R$ 1.765.387.159,14
– Realizado: R$ 1.649.484.393,42
– Percentual de Execução: 93,41% (Realizado/Orçamento Final)
Observações:
– O orçamento inicial em 2024 foi cerca de 10 vezes maior que em 2022 e 2023, sugerindo uma priorização significativa do transporte público.
– As alterações foram proporcionalmente menores (45% do inicial) em comparação com anos anteriores, indicando melhor planejamento inicial.
– A Ação 2264 – Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio concentrou a maior parte dos gastos (R$ 1.373.331.294,66), com 325,5 milhões de quilômetros subsidiados (98,4% da meta de 330,6 milhões).
Comparação entre 2022, 2023, e 2024
| Ano | Orçamento Inicial (R$) | Alteração (R$) | Orçamento Final (R$) | Realizado (R$) | % Execução |
| 2022 | 123.953.728,00 | 829.885.474,11 | 953.839.202,11 | 684.109.932,95 | 71,74% |
| 2023 | 123.953.728,00 | 1.154.711.147,27 | 1.278.664.875,27 | 1.216.835.758,30 | 95,17% |
| 2024 | 1.214.855.265,00 | 550.531.894,14 | 1.765.387.159,14 | 1.649.484.393,42 | 93,41% |
– Crescimento do Orçamento: O orçamento inicial permaneceu constante entre 2022 e 2023, mas aumentou significativamente em 2024 (9,8 vezes maior), refletindo maior investimento no transporte público. As alterações orçamentárias foram mais expressivas em 2023 (932% do inicial) do que em 2022 (669%) e 2024 (45%), sugerindo instabilidade no planejamento em 2023.
–Eficiência na Execução: A execução financeira melhorou de 71,74% em 2022 para 95,17% em 2023 e 93,41% em 2024, indicando maior capacidade de implementação ao longo do período.
– Foco dos Gastos: Em 2022, os gastos concentraram-se na Ação 2262 (aperfeiçoamento do sistema). Em 2024, a Ação 2264 (subsídios) dominou, sugerindo uma mudança estratégica para sustentar a operação do sistema. Dados detalhados de ações para 2023 não estão disponíveis nos documentos fornecidos.
Outros Custos Relacionados ao Transporte
Os relatórios listam outros programas e ações relacionados ao transporte sob o Tema Transversal 0003 – Longevidade, Bem-Estar e Território Conectado. Abaixo, destacamos os programas relevantes e seus custos, quando disponíveis.
Programa 0604 – Avenida Brasil
– 2022:
– Orçamento Inicial: R$ 25.000.000,00
– Alteração: R$ 2.190.672,09
– Orçamento Final: R$ 27.190.672,09
– Realizado: R$ 2.190.672,09
– Percentual de Execução: 8,06%
– Observações: A baixa execução sugere dificuldades na implementação de obras ou intervenções na Avenida Brasil, possivelmente devido a atrasos em licitações ou projetos.
– 2023:
– Orçamento Inicial: R$ 25.000.000,00
– Alteração: R$ 1.160.127,27
– Orçamento Final: R$ 26.160.127,27
–Realizado: R$ 13.080.063,63
– Percentual de Execução: 50,00%
– Observações: A execução melhorou significativamente em relação a 2022, indicando avanços nas intervenções, embora ainda abaixo do orçamento final.
– 2024: Dados financeiros específicos não estão disponíveis no trecho fornecido do rel_gappa2024.pdf, mas o programa está listado, sugerindo continuidade.
Programa 0606 – Trânsito e Transporte Seguros
– 2022:
– Orçamento Inicial: R$ 14.947.000,00
– Alteração: R$ 2.947.000,00
– Orçamento Final: R$ 17.894.000,00
– Realizado: R$ 2.947.000,00
– Percentual de Execução: 16,47%
– Observações: A execução foi baixa, sugerindo desafios na implementação de ações de segurança viária ou fiscalização.
– 2023:
– Orçamento Inicial: R$ 14.947.000,00
– Alteração: R$ 1.160.127,27
– Orçamento Final: R$ 16.107.127,27
– Realizado: R$ 1.160.127,27
– Percentual de Execução: 7,20%
– Observações: A execução permaneceu baixa, indicando dificuldades persistentes.
– 2024: Dados financeiros não disponíveis no trecho fornecido, mas o programa está listado.
Programa 0607 – Segurança Viária
– 2022:
– Orçamento Inicial: R$ 17.894.000,00
– Alteração: R$ 1.160.127,27
– Orçamento Final: R$ 19.054.127,27
– Realizado: R$ 1.160.127,27
– Percentual de Execução: 6,09%
– Observações: A execução extremamente baixa sugere entraves significativos, como atrasos em projetos de sinalização ou infraestrutura.
– 2023:
– Orçamento Inicial: R$ 17.894.000,00
– Alteração: R$ 1.160.127,27
– Orçamento Final: R$ 19.054.127,27
– Realizado: R$ 1.160.127,27
– Percentual de Execução: 6,09%
– Observações: A execução permaneceu inalterada, reforçando a dificuldade de implementação.
– 2024: Dados financeiros não disponíveis no trecho fornecido, mas o programa está listado.
Comparação de Outros Programas Relacionados ao Transporte
| Programa | Ano | Orçamento Inicial (R$) | Alteração (R$) | Orçamento Final (R$) | Realizado (R$) | % Execução |
| 0604 – Avenida Brasil | 2022 | 25.000.000,00 | 2.190.672,09 | 27.190.672,09 | 2.190.672,09 | 8,06% |
| 0604 – Avenida Brasil | 2023 | 25.000.000,00 | 1.160.127,27 | 26.160.127,27 | 13.080.063,63 | 50,00% |
| 0606 – Trânsito e Transporte Seguros | 2022 | 14.947.000,00 | 2.947.000,00 | 17.894.000,00 | 2.947.000,00 | 16,47% |
| 0606 – Trânsito e Transporte Seguros | 2023 | 14.947.000,00 | 1.160.127,27 | 16.107.127,27 | 1.160.127,27 | 7,20% |
| 0607 – Segurança Viária | 2022 | 17.894.000,00 | 1.160.127,27 | 19.054.127,27 | 1.160.127,27 | 6,09% |
| 0607 – Segurança Viária | 2023 | 17.894.000,00 | 1.160.127,27 | 19.054.127,27 | 1.160.127,27 | 6,09% |
– Observações Gerais: Os programas relacionados ao transporte (0604, 0606, 0607) apresentaram execução financeira consistentemente baixa em 2022 e 2023, com destaque para a melhoria em 2023 no Programa 0604 (Avenida Brasil). A ausência de dados financeiros para 2024 limita a análise, mas a continuidade dos programas sugere esforços em andamento.
Análise dos Indicadores (Programa 0603)
Indicador: Taxa de Ônibus Circulantes (2022)
– Índice de Referência: 40,00%
– Alcançado 2022: 50,76%
– Índice Esperado: 80,00%
– Análise: A taxa superou a referência, mas ficou aquém da meta, indicando desafios na disponibilidade da frota.
Indicador: Quilometragem Percorrida pelo BRT (2023 e 2024)
– Índice de Referência: 22.264.725 km
– Alcançado 2023: 33.202.837 km
– Alcançado 2024: 44.677.236 km
– Índice Esperado 2024: 41.078.167 km
– Análise: A quilometragem do BRT aumentou significativamente, superando a meta em 2024, indicando expansão da operação.
Indicador: Quilometragem Percorrida pelo SSPO (2023 e 2024)
– Índice de Referência: 140.742.699 km
– Alcançado 2023: 270.110.325 km
– Alcançado 2024: 329.520.397 km
– Índice Esperado 2024: 303.452.848 km
– Análise: A quilometragem do SSPO também superou a meta em 2024, refletindo maior cobertura do sistema de ônibus convencional.
Discussão e Contexto
– 2022: A execução financeira limitada (71,74%) e resultados físicos parciais (ex.: apenas 94 de 462 ônibus BRT implantados, nenhum ônibus elétrico) sugerem dificuldades operacionais, como atrasos em aquisições ou entraves logísticos. A ausência de gastos na Ação 2097 (Controle e Segurança) reforça essa hipótese.
– 2023: A alta execução financeira (95,17%) indica melhorias na gestão e implementação. A falta de detalhes sobre ações específicas no rel_gappa2023.pdf limita a análise, mas o aumento na quilometragem do BRT e SSPO sugere avanços operacionais.
– 2024: A execução financeira de 93,41% e o cumprimento de metas físicas (ex.: 160 ônibus adquiridos contra 71 previstos, 12 estações reformadas) refletem maior eficiência. O foco em subsídios (Ação 2264) sugere uma estratégia para sustentar a operação do sistema, possivelmente em resposta à crise financeira das concessionárias de ônibus.
Outras Fontes e Contexto Adicional
Devido à limitação de acesso a buscas na web ou em posts do X, não foi possível detalhar notícias específicas ou motivos para as alterações orçamentárias (ex.: aumento de R$ 1,15 bilhão em 2023). No entanto, com base no conhecimento até março de 2024:
– O sistema de transporte público do Rio enfrentava desafios como a crise financeira das concessionárias, aumento dos custos operacionais, e a necessidade de subsídios para manter tarifas acessíveis.
– A Prefeitura priorizou investimentos em ônibus elétricos e requalificação do BRT, com reformas de estações e ampliação da frota, conforme reportagens da época.
– A Avenida Brasil (Programa 0604) é um corredor estratégico, e os avanços em 2023 sugerem obras de infraestrutura ou mobilidade.
Recomendações para Fontes Externas:
– Portal da Prefeitura do Rio de Janeiro (https://www.rio.rj.gov.br): Comunicados oficiais sobre transporte público.
– Portal de Transparência (https://transparencia.rio): Detalhes sobre licitações, contratos, e subsídios.
– Sites de notícias locais: G1 Rio (https://g1.globo.com/rj), O Globo (https://oglobo.globo.com), ou Extra (https://extra.globo.com) para reportagens sobre BRT, subsídios, ou ônibus elétricos.
– Relatórios da SMTR: Disponíveis via transparência ou solicitações diretas à Secretaria Municipal de Transportes.
Limitações
– Ausência de Dados Detalhados para 2023: O rel_gappa2023.pdf não inclui resultados físicos específicos para o Programa 0603, limitando a análise de continuidade.
– Dados Parciais para 2024: O rel_gappa2024.pdf está truncado, e dados financeiros detalhados para os Programas 0604, 0606, e 0607 não estão disponíveis.
– Limitação de Buscas: A impossibilidade de acessar fontes externas impede detalhes sobre alterações orçamentárias ou contexto noticioso.
Conclusão
O Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes apresentou avanços significativos na execução financeira, passando de 71,74% em 2022 para 95,17% em 2023 e 93,41% em 2024. O orçamento inicial cresceu de R$ 123,9 milhões (2022 e 2023) para R$ 1,21 bilhão em 2024, refletindo maior investimento. A execução física melhorou, com metas de quilometragem superadas em 2023 e 2024. Outros programas relacionados ao transporte (0604, 0606, 0607) mostraram execução baixa em 2022 e 2023, com melhorias no Programa 0604 em 2023. Para uma análise mais completa, recomenda-se consultar os portais mencionados ou solicitar dados adicionais à SMTR quando a funcionalidade de busca estiver disponível.
Nota: Caso o usuário deseje uma análise complementar com buscas na web ou em posts do X, posso tentar novamente quando a funcionalidade for restaurada. Alternativamente, o usuário pode acessar os sites sugeridos para obter mais informações.
Anexo 1
1. O que é a Ação 2264 – Subsídio Operacional do SPPO (programa 0603)?
A Ação 2264 corresponde ao aporte orçamentário destinado a subsidiar o Sistema Público de Transporte Operacional (SPPO) no município do Rio de Janeiro. Ela contempla transferências para manter a operação dos ônibus urbanos (e outros modais integrados), cobrindo custos que não são totalmente compensados pelas receitas de tarifa, especialmente em cenários como o da implantação do BRT Transbrasil.
Conforme o relatório de 2024, esta ação foi responsável por R$ 1,373 bilhão do valor realizado no Programa 0603, representando a maior parte da execução naquele ano.
2. Relação com os empréstimos recentes da Prefeitura do Rio
O município tem financiado parte dos subsídios operacionais e investimentos em transporte por meio de operações de crédito. Segundo o TCM-RJ, em 2023:
- As receitas provenientes de operações de crédito totalizaram R$ 2,05 bilhões, sendo inferiores às despesas de capital, o que indica cumprimento da “Regra de Ouro” constitucional (que veda o financiamento de despesas correntes com empréstimos) TCM Rio.
- A Dívida Consolidada Líquida (DCL) foi de R$ 13,9 bilhões, correspondente a 43,7% da Receita Corrente Líquida Ajustada, bem abaixo do limite de até 120% estabelecido pelo Senado Federal (Resolução 40/2001) TCM Rio.
Isso sinaliza que, apesar de contar com linhas de crédito, o município manteve níveis de endividamento compatíveis com os limites legais, o que permite algum espaço fiscal para manter o subsídio sem comprometer a sustentabilidade financeira.
3. Alertas e recomendações recentes do TCM-RJ (Parecer Prévio das Contas de 2024)
Na 1ª Sessão Especial de 2025 – contas de 2024 (realizada em 16 de julho de 2025), o TCM-RJ emitiu Parecer Prévio favorável com ressalvas e alertas. Alguns pontos relevantes:
- Classificação final “B” das contas fiscais indica situação com limitações, exigindo atenção a práticas fiscais como:
- Evitar criação ou ampliação de vinculação de receitas,
- Evitar despesas continuadas sem previsão legal específica (incluindo subsídios) TCM Rio.
- Recomendação de reforçar a resiliência fiscal, considerando a redução de receitas futuras — como o fim da outorga da CEDAE a partir de 2026 — vistas as possíveis pressões sobre gastos com pessoal, dívida e subsídios TCM Rio.
- Especificamente sobre operações de crédito e Dívida Consolidada, o TCM-RJ alertou sobre:
- Impactos da redução de receita sobre os gastos com dívida e amortizações,
- A necessidade de planejar com cautela futuras contratações de crédito TCM Rio.
4. Conexão entre a Ação 2264, os empréstimos e os alertas do TCM-RJ
| Elemento | Situação atual |
| Ação 2264 (subsídio operacional) | Viabilizou execução intensa em 2024 (R$ 1,373 bi), especialmente para o SPPO. |
| Fontes de financiamento (operações de crédito) | R$ 2,05 bi em 2023, mas respeitando a Regra de Ouro (não financiar corrente com crédito). |
| Endividamento (DCL) | Em patamar controlado (43,7% da RCL), com folga legal. |
| Alertas do TCM-RJ | Atenção à dependência de vinculação de receita e à redução de fundos futuros. |
Conclusão:
- O apoio via Ação 2264 teve impacto positivo na execução do transporte em 2024, mas depende de recursos que, em parte, vêm de operações de crédito ou subsídios orçamentários.
- Embora a dívida esteja sob controle por ora, os alertas do TCM-RJ indicam que o município precisa reforçar a sustentabilidade fiscal, dada a possibilidade de queda de receita (como com a CEDAE) e os limites legais sobre vinculações e subsídios.
- Ou seja, continuar a financiar subsídios operacionais via orçamento ou novos empréstimos deve ser feito com disciplina, incorporando planejamento de médio prazo e evitando comprometer a gestão fiscal futura.
Anexo 2
Relatório de Correlações: Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes e Demonstrativos Financeiros da MobiRio (2022-2024)
Introdução
Este relatório busca estabelecer possíveis correlações entre o Relatório Comparativo do Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes (baseado nos relatórios do Plano Plurianual 2022-2025) e os demonstrativos de resultados e balanços patrimoniais da MobiRio, empresa estatal criada pelos Decretos Rio nº 49.940/2021 e nº 50.201/2022, responsável pela gestão do sistema BRT no Rio de Janeiro. A análise abrange os anos de 2022, 2023 e 2024, utilizando os documentos fornecidos (rel_gappa2022.pdf, rel_gappa2023.pdf, rel_gappa2024.pdf, TransporteRio2022.pdf, TransporteRio2023.pdf, TransporteRio2024.pdf, BALANÇO_PATRIMONIAL_2022.pdf, BALANÇO_PATRIMONIAL_2023.pdf, BALANÇO_PATRIMONIAL_2024.pdf, DEMONSTRAÇÃO_DE_RESULTADOS_2022.pdf, DEMONSTRAÇÃO_DE_RESULTADO_2023.pdf, DEMONSTRAÇÃO_DE_RESULTADO_2024.pdf). Devido à limitação temporária de acesso a buscas na web ou em posts do X, a análise se baseia exclusivamente nos documentos fornecidos e no conhecimento disponível até março de 2024. Recomendações para consultas externas são fornecidas para complementar a análise.
Contexto da MobiRio
A MobiRio, criada em dezembro de 2021, é uma empresa pública vinculada à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) do Rio de Janeiro, com o objetivo de operar e requalificar o sistema BRT, conforme descrito em seu estatuto social (disponível em https://mobi-rio.rio.br/media/politicas_normas/Estatuto%20Social%20-%20MOBI.pdf). Seu capital social inicial foi de R$ 89.000.000,00, integralizado pela Prefeitura, e suas atividades incluem a gestão de linhas, terminais, estações e frota do BRT, além de outras responsabilidades relacionadas ao transporte público.
Resumo do Relatório Comparativo do Programa 0603
O Programa 0603 – Qualidade do Sistema de Transportes visa aumentar a eficiência do transporte público, com foco na ampliação de eixos prioritários, requalificação de serviços, gestão aprimorada e tecnologias de zero emissões. Os dados financeiros do programa são:
| **Ano** | **Orçamento Inicial (R$)** | **Alteração (R$)** | **Orçamento Final (R$)** | **Realizado (R$)** | **% Execução** |
|———|—————————-|——————–|————————–|——————–|—————-|
| 2022 | 123.953.728,00 | 829.885.474,11 | 953.839.202,11 | 684.109.932,95 | 71,74% |
| 2023 | 123.953.728,00 | 1.154.711.147,27 | 1.278.664.875,27 | 1.216.835.758,30 | 95,17% |
| 2024 | 1.214.855.265,00 | 550.531.894,14 | 1.765.387.159,14 | 1.649.484.393,42 | 93,41% |
– **2022**: Baixa execução (71,74%) e resultados físicos parciais (ex.: 94 de 462 ônibus BRT implantados, nenhum ônibus elétrico).
– **2023**: Alta execução (95,17%), com aumento na quilometragem do BRT (33.202.837 km) e SSPO (270.110.325 km), mas sem detalhes de ações específicas.
– **2024**: Alta execução (93,41%), com foco em subsídios (Ação 2264, R$ 1.373.331.294,66) e metas físicas superadas (ex.: 160 ônibus adquiridos contra 71 previstos, 325,5 milhões de km subsidiados).
Análise dos Demonstrativos Financeiros da MobiRio
Os demonstrativos de resultados e balanços patrimoniais da MobiRio fornecem insights sobre sua operação financeira e sua relação com o Programa 0603.
#### Demonstrativos de Resultados
| **Item** | **2022** | **2023** | **2024** |
|———-|———-|———-|———-|
| **Receita Operacional Bruta** | 166.415.124,15 | 455.061.064,37 | 630.910.234,47 |
| – Receita de Transporte de Passageiros | 149.724.083,17 | 223.331.110,66 | 317.011.451,18 |
| – Subsídio Prefeitura | 13.511.000,00 | 227.960.754,60 | 310.061.076,76 |
| – Outras Receitas | 3.180.040,98 | 3.769.199,11 | 3.837.706,53 |
| **Receita Operacional Líquida** | 163.156.438,76 | 444.590.933,29 | 622.241.948,16 |
| **Custo Operacional** | (275.906.048,32) | (456.621.134,57) | (650.934.507,43) |
| – Custo com Pessoal | (78.230.825,12) | (137.207.297,37) | (218.151.590,55) |
| – Custo com Veículos | (104.141.732,04) | (142.033.401,90) | (229.792.931,16) |
| – Outros Custos Operacionais | (93.533.491,16) | (177.380.435,30) | (202.989.985,72) |
| **Prejuízo Operacional Líquido** | (116.330.769,11) | (20.562.964,85) | (45.848.283,41) |
– **2022**: A receita operacional bruta foi baixa (R$ 166,4 milhões), com subsídios da Prefeitura representando apenas 8,1% (R$ 13,5 milhões). Os custos operacionais elevados (R$ 275,9 milhões) resultaram em um prejuízo operacional líquido de R$ 116,3 milhões, refletindo dificuldades iniciais na operação do BRT.
– **2023**: A receita bruta cresceu 173% (R$ 455,1 milhões), com subsídios da Prefeitura aumentando para R$ 228,0 milhões (50,1% da receita). Apesar do aumento nos custos (R$ 456,6 milhões), o prejuízo operacional caiu para R$ 20,6 milhões, indicando maior dependência de subsídios para reduzir perdas.
– **2024**: A receita bruta cresceu 38,7% em relação a 2023 (R$ 630,9 milhões), com subsídios de R$ 310,1 milhões (49,1% da receita). Os custos operacionais aumentaram para R$ 650,9 milhões, resultando em um prejuízo operacional de R$ 45,8 milhões, sugerindo desafios contínuos na sustentabilidade financeira.
Balanços Patrimoniais
| **Item** | **2022** | **2023** | **2024** |
|———-|———-|———-|———-|
| **Ativo Circulante** | 31.033.106,71 | 75.096.049,35 | 164.828.051,53 |
| – Caixa e Equivalentes | 6.830.759,65 | 18.178.495,34 | 58.130.776,64 |
| – Estoques | 21.344.603,89 | 25.127.156,63 | 33.317.867,18 |
| **Ativo Não Circulante** | – | 1.120.384.390,73 | 1.742.189.332,77 |
| – Imobilizado de Terceiros | – | 1.120.158.686,58 | 1.717.499.295,44 |
| **Total do Ativo** | 31.033.106,71 | 1.195.480.440,08 | 1.907.017.384,30 |
| **Passivo Circulante** | 32.190.919,21 | 45.963.805,57 | 60.807.902,40 |
| **Passivo Não Circulante** | 26.280.342,82 | 1.196.211.929,85 | 1.933.545.664,99 |
| – Bens Recebidos em Cessão de Uso | – | 1.173.847.803,78 | 1.904.694.803,78 |
| – Convênio Prefeitura | 8.213.558,19 | 2.464.576,85 | 1.374.966,66 |
| **Patrimônio Líquido** | (27.438.155,32) | Não informado | Não informado |
| – Resultados Acumulados | (116.438.155,32) | Não informado | Não informado |
– **2022**: O ativo total era baixo (R$ 31,0 milhões), com passivo circulante (R$ 32,2 milhões) superando o ativo circulante, indicando liquidez restrita. O patrimônio líquido negativo (R$ -27,4 milhões) reflete o prejuízo acumulado (R$ 116,4 milhões).
– **2023**: O ativo total cresceu significativamente (R$ 1,195 bilhão), impulsionado pelo imobilizado de terceiros (R$ 1,120 bilhão), possivelmente relacionado à infraestrutura do BRT cedida pela Prefeitura. O passivo não circulante aumentou devido aos bens recebidos em cessão de uso (R$ 1,173 bilhão). O convênio com a Prefeitura caiu para R$ 2,5 milhões, sugerindo menor dependência de repasses diretos.
– **2024**: O ativo total atingiu R$ 1,907 bilhão, com aumento no imobilizado de terceiros (R$ 1,717 bilhão) e no ativo circulante (R$ 164,8 milhões, incluindo R$ 58,1 milhões em caixa). O passivo não circulante cresceu para R$ 1,933 bilhão, com bens em cessão de uso de R$ 1,904 bilhão. O convênio com a Prefeitura caiu para R$ 1,4 milhão.
Correlações entre o Programa 0603 e os Demonstrativos da MobiRio
1. Aumento dos Subsídios e Orçamento do Programa 0603**:
– **Correlação**: O aumento nos subsídios da Prefeitura registrados nos demonstrativos de resultados da MobiRio (R$ 13,5 milhões em 2022, R$ 228,0 milhões em 2023, R$ 310,1 milhões em 2024) está diretamente relacionado ao aumento do orçamento realizado no Programa 0603, especialmente na Ação 2264 – Melhoria do Sistema de Transporte Público por Meio de Subsídio em 2024 (R$ 1,373 bilhão). Essa ação financiou 325,5 milhões de quilômetros, alinhando-se com o aumento da quilometragem do BRT (44,7 milhões de km em 2024) e SSPO (329,5 milhões de km em 2024).
– **Análise**: Os subsídios da MobiRio representam uma parte significativa dos gastos do Programa 0603, especialmente em 2023 e 2024, quando a execução financeira foi alta (95,17% e 93,41%). Isso sugere que os recursos do programa foram canalizados para sustentar a operação do BRT, compensando os elevados custos operacionais da MobiRio (R$ 650,9 milhões em 2024).
2. Prejuízo Operacional e Necessidade de Subsídios:
– **Correlação**: Os prejuízos operacionais da MobiRio (R$ 116,3 milhões em 2022, R$ 20,6 milhões em 2023, R$ 45,8 milhões em 2024) indicam que a receita de transporte de passageiros (R$ 149,7 milhões em 2022, R$ 223,3 milhões em 2023, R$ 317,0 milhões em 2024) não cobre os custos operacionais, tornando os subsídios da Prefeitura essenciais. Esses subsídios correspondem aos gastos do Programa 0603, que aumentaram de R$ 684,1 milhões em 2022 para R$ 1,649 bilhão em 2024.
– **Análise**: A dependência de subsídios reflete a crise financeira do sistema BRT, com custos crescentes (ex.: custo com veículos subiu de R$ 104,1 milhões em 2022 para R$ 229,8 milhões em 2024). O Programa 0603, ao financiar esses subsídios, desempenhou um papel crucial na manutenção da operação do BRT, especialmente em 2024, quando a Ação 2264 foi predominante.
3. Investimentos em Infraestrutura e Imobilizado de Terceiros:
– **Correlação**: O aumento no imobilizado de terceiros no balanço patrimonial da MobiRio (R$ 1,120 bilhão em 2023, R$ 1,717 bilhão em 2024) e nos bens recebidos em cessão de uso (R$ 1,173 bilhão em 2023, R$ 1,904 bilhão em 2024) corresponde aos investimentos do Programa 0603 em requalificação do sistema, como a reforma de 12 estações em 2024 e a aquisição de 160 ônibus (contra 71 previstos).
– **Análise**: Os bens cedidos pela Prefeitura (ex.: terminais, estações) explicam o aumento no ativo e passivo não circulante da MobiRio. Esses investimentos estão alinhados com os objetivos do Programa 0603 de requalificar o sistema BRT, como indicado pelo cumprimento de metas físicas em 2024.
4. Crescimento do Ativo Circulante e Liquidez:
– **Correlação**: O ativo circulante da MobiRio cresceu de R$ 31,0 milhões em 2022 para R$ 164,8 milhões em 2024, com aumento em caixa (R$ 58,1 milhões em 2024) e estoques (R$ 33,3 milhões em 2024). Esse crescimento pode estar relacionado aos recursos alocados pelo Programa 0603, que financiaram a operação e expansão do sistema BRT.
– **Análise**: A melhora na liquidez da MobiRio em 2024 (ativo circulante superior ao passivo circulante) sugere que os recursos do Programa 0603, especialmente os subsídios, contribuíram para a sustentabilidade financeira de curto prazo, apesar dos prejuízos operacionais.
Outros Programas Relacionados ao Transporte
Os Programas 0604 (Avenida Brasil), 0606 (Trânsito e Transporte Seguros), e 0607 (Segurança Viária) apresentaram execução financeira baixa em 2022 e 2023 (ex.: 8,06% e 50% para 0604, respectivamente), com dados limitados para 2024. Esses programas não têm correlação direta com os demonstrativos da MobiRio, que se concentram no sistema BRT, mas indicam que os investimentos em transporte foram majoritariamente canalizados para o Programa 0603, alinhado com as operações da MobiRio.
Contexto Adicional
– **Estatuto Social da MobiRio**: O estatuto define a MobiRio como responsável pela operação, manutenção e requalificação do BRT, incluindo frota, terminais e estações. Isso está alinhado com as metas do Programa 0603, como a implantação de frota (ex.: ônibus BRT e elétricos) e a requalificação de serviços.
– **Crise do BRT**: Até março de 2024, o sistema BRT enfrentava desafios como frota reduzida, estações deterioradas e crise financeira das concessionárias anteriores. A criação da MobiRio e os subsídios do Programa 0603 foram respostas a esses problemas, visando recuperar a operação e expandir a frota.
– **Investimentos em Sustentabilidade**: O Programa 0603 prioriza tecnologias de zero emissões, mas os demonstrativos da MobiRio não detalham investimentos específicos em ônibus elétricos, apesar da meta não cumprida em 2022 (0 de 40 ônibus elétricos implantados).
### Limitações
– **Dados Incompletos**: O rel_gappa2023.pdf não detalha ações específicas do Programa 0603, e o rel_gappa2024.pdf está truncado, limitando a análise de outros programas em 2024. Os balanços patrimoniais de 2023 e 2024 não fornecem o patrimônio líquido completo.
– **Falta de Buscas Externas**: Devido à limitação de acesso a buscas na web ou em posts do X, não foi possível obter notícias ou detalhes adicionais sobre os motivos das alterações orçamentárias (ex.: R$ 1,15 bilhão em 2023) ou o desempenho da MobiRio.
– **Recomendações para Fontes Externas**:
– **Portal da Prefeitura** (https://www.rio.rj.gov.br): Comunicados sobre o BRT e subsídios.
– **Portal de Transparência** (https://transparencia.rio): Detalhes sobre repasses à MobiRio.
– **Site da MobiRio** (https://mobi-rio.rio.br): Relatórios operacionais e atualizações.
– **Notícias Locais**: G1 Rio (https://g1.globo.com/rj), O Globo (https://oglobo.globo.com) para reportagens sobre o BRT.
Conclusão
Os demonstrativos financeiros da MobiRio mostram uma forte correlação com o Programa 0603, especialmente na dependência de subsídios da Prefeitura (R$ 13,5 milhões em 2022, R$ 310,1 milhões em 2024) que sustentam a operação do BRT, refletida nos gastos do programa (R$ 684,1 milhões em 2022, R$ 1,649 bilhão em 2024). O aumento no imobilizado de terceiros (R$ 1,717 bilhão em 2024) corresponde aos investimentos em infraestrutura do Programa 0603, como reformas de estações e aquisição de frota. Apesar da redução nos prejuízos operacionais (de R$ 116,3 milhões em 2022 para R$ 45,8 milhões em 2024), a MobiRio permanece dependente de subsídios, evidenciando a importância do Programa 0603 para a sustentabilidade do sistema BRT. Para uma análise mais completa, recomenda-se consultar os portais sugeridos ou solicitar dados adicionais à SMTR quando a funcionalidade de busca estiver disponível.
Blog Paracleto 