Desenvolvimento e resultados
A Cidade do Rio de Janeiro possui, ao todo, 48 bacias hidrográficas inseridas, total ou parcialmente nos limites do município. Essas bacias drenam para três grandes corpos hídricos receptores, que definem as três macrorregiões de drenagem da cidade:
- Macrorregião da Baía de Guanabara – Abrange as bacias hidrográficas das Zonas Norte e Central da cidade e concentra 71% da população da cidade;
- Macrorregião Oceânica – Compreende as bacias da Zona Sul, Barra e Jacarepaguá, que deságuam no oceano Atlântico, e abrange aproximadamente 17% da população da cidade;
- Macrorregião da Baía de Sepetiba – Corresponde a toda a porção oeste do município, notadamente as regiões de Santa Cruz e Campo Grande, abrangendo ao todo 11% da população da cidade.
Quando observamos o mapa das Áreas de Planejamento da cidade do Rio de Janeiro, é notável a similaridade com suas grandes bacias hidrográficas. Portanto, a gestão fluvial é um ator crítico de sucesso e crescimento sustentável.
A Fundação Rio Águas possui, atualmente 18 estações telemétricas do tipo precipitação e nível (PN) e 7 estações telemétricas do tipo qualidade e nível (QN), totalizando 25 estações telemétricas. Estamos falando do monitoramento a rede de estações telemáticas sob gestão da Fundação Rio Águas.
No artigo MONITORAMENTO HIDROLÓGICO QUANTITATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: IMPORTÂNCIA, HISTÓRICO E MODERNIZAÇÃO[1], apresentado no XXI SBRH – Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, o INEA contabilizou “… 117 estações que compõem a rede quantitativa sob responsabilidade do INEA, sendo 45 pertencentes à Rede Básica e 72 ao Sistema de Alerta de Cheias. Vale ressaltar que a maior parte das estações é operada de forma telemétrica e classificada como pluvio-fluviométrica, ou seja, possibilita tanto a obtenção de dados pluviométricos quanto de dados fluviométricos.”
Além das estações operadas pelo INEA, é importante destacar a rede de estações da ANA localizadas no território fluminense. A ANA possui mais de 100 estações pluviométricas, fluviométricas ou pluvio-fluviométricas, instaladas no estado do Rio de Janeiro. Na Figura abaixo pode ser visto o mapa com a distribuição espacial das estações em operação que compõem as redes do INEA e da ANA no estado.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (PERHI-RJ), concluído no início de 2014, contém o inventário de estações fluviométricas e pluviométricas do estado. O objetivo foi reunir e relacionar todas as informações da rede de monitoramento estadual, de forma a obter um panorama da situação atual que ajudasse na elaboração de uma proposta de ampliação e modernização da rede. Esta proposta consideraVA cenários de curto, médio e longo prazo, a serem implantados nos 5, 10 e 15 anos seguintes, respectivamente.
A Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara[2] (RH-V) abarca os maiores centros urbanos e concentra mais de 70% da população fluminense, bem como a maioria das indústrias de maior porte. Engloba a porção territorial mais desenvolvida do estado e grande parte da Região Metropolitana, que é formada por 16 municípios, sendo 10 integralmente e 6 parcialmente nela contidos. No primeiro grupo, incluem-se os municípios de Duque de Caxias, Mesquita, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, São Gonçalo, Magé, Guapimirim, Itaboraí e Tanguá e no segundo, os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito e Petrópolis.
A Baía de Sepetiba é um corpo d’água com 520 km² e 170,5 km de perímetro. A bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba do município do Rio (RH-III), à semelhança do que contribui a Baía de Guanabara, pode ser classificada também como uma região hidrográfica. Abrange o território de 12 municípios fluminenses, a saber: Itaguaí, Seropédica, Mangaratiba, Queimados, Japeri e Paracambi, totalmente inseridos na bacia, e, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Piraí e Rio Claro, com apenas parte de seu território nela englobados.
A Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí apresenta uma área de drenagem de 726 km² e abrange totalmente os municípios de Belford Roxo e Mesquita e parte dos municípios do Rio de Janeiro, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Limita-se com as seguintes bacias: ao norte com a do rio Paraíba do Sul, ao sul com as dos rios Pavuna-Meriti, a Leste com as dos rios Saracuruna e Inhomirim-Estrela e a Oeste com a do rio Guandu e outros afluentes da Baía de Sepetiba.
O rio Iguaçu tem sua nascente na serra do Tinguá, a uma altitude de cerca de 1000m. Possui uma extensão de aproximadamente 43km e deságua na Baía de Guanabara. Seus principais afluentes são: Tinguá, Pati e Capivari pela margem esquerda e Botas e Sarapuí, pela margem direita.
No artigo sob título Análise comparativa da modelagem para mapeamento de suscetibilidade à inundação, nas sub-bacias rio da Prata do Mendanha e Campinho, município do Rio de Janeiro[3], André Luiz da Silva Filho e Vivian Castilho da Costa analisaram comparativamente modelagens em SIG para mapeamentos de áreas suscetíveis à inundação nas sub-bacias Rio da Prata do Mendanha e Campinho, no município do Rio de Janeiro.
O trabalho identificou o bairro de Campo Grande (RJ), inserido nas sub-bacias do Mendanha e Campinho, com maior quantitativo de áreas passíveis de inundações (4,54 km2), cerca de 62% da área total. Os bairros de Bangu, Inhoaíba, Km 32 (Nova Iguaçu), Santíssimo, Paciência e Senador Camará seguem com áreas com riscos de inundações.
No trabalho publicado Mapeamento do Risco de Inundação da Bacia Pavuna-Meriti, estado do Rio de Janeiro[4], Gabriela de Castro Corrêa comenta:
“Não só os principais, os rios Pavuna, Acari e Meriti, mas também seus afluentes. Pode-se inferir que há maior probabilidade de inundações nessas áreas com altitudes tão pouco acima do nível do mar (5,46 m em média), uma vez que não há um bom escoamento do volume de água desses rios. Há outras áreas com esta mesma cota, principalmente ao nordeste da bacia, perto da Baía de Guanabara, onde o percurso do rio Meriti não está delineado no mapa. Nestas outras áreas também há grande propensão a inundações, pois além do terreno ali possuir a mesma dificuldade de escoamento da água do rio para o mar, ele também dificulta a condução do fluxo da água da chuva para o leito do rio.”
Geralmente nossa percepção do espaço geográfico depende de nosso contexto. Se combinarmos as informações disponíveis nos sistemas críticos de drenagem pluvial, contendo as séries históricas de chuvas médias mensais com os alertas de cheias emitidos pelo Cemaden será possível notar que muitas regiões nas cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro sofreram desastres climáticos significativos sem medições, alertas ou obras de renovação de infraestrutura adequadas.
No artigo Modelagem da Inundação de Abril de 2022 na bacia do Rio Botas, Nova Iguaçu – RJ[5] Gabriel Vieira, Bruna Battemarco, Matheus Sousa, analisaram a simulação hidrodinâmica de bacias urbanas complexas para determinação do funcionamento do sistema de drenagem, concentrando-se no entorno do Rio Botas e, consequentemente, na área mais atingida pelas chuvas de abril de 2022 destacando que “as diferenças entre a simulação e a situação real podem ser consequência de o modelo original ter sido construído e calibrado levando em consideração a situação da bacia em 2009. Desta forma, alterações na malha urbana e no sistema de drenagem podem resultar em significativas mudanças no padrão de escoamentos da região. Além disso, a discretização do modelo não consegue representar em detalhes os alagamentos em cada rua, em uma escala de microdrenagem.”.
Uma outra variável a ser considerada no sistema de drenagem urbana é a situação à jusante das bacias hidrográficas. A velocidade de escoamento dos rios depende da vazão máxima permitida na foz dos rios, especialmente na Baía de Guanabara.
O transbordamento de vários córregos e rios canalizados devido às chuvas fortes causam graves prejuízos nos imóveis das cidades da Baixada Fluminense pelas diferenças de relevo e ocupação humana desordenada.
No período delimitado de 2013 a 2023, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) reconheceu 40 situações de emergência no estado do Rio de Janeiro e não reconheceu outros 153 registros de ocorrências enviados pela Defesa Civil estadual, totalizando 193 ocorrências.
Para o estudo sobre possíveis interações de fortes chuvas, monitoramento de áreas atingidas, avaliação de danos materiais e pronto atendimento às vidas afetadas por alagamentos, inundações e enchentes, filtramos as ocorrências na região metropolitana do Rio de Janeiro para se obter os registros pluviométricos da data e região geográfica onde a situação de emergência foi reconhecida pelo CEMADEN, totalizando 54 registros. Fizemos uma pesquisa das notícias associadas nos sites jornalísticos ou de previsão de tempo como G1, O Dia, CNN, Climatempo, Alerta-Rio, BBC, Agência Brasil, etc. para avaliar possíveis falhas ou confirmações nos sistemas de comunicação de ocorrências nas Instituições da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Entre os 54 registros reconhecidos de situações de emergência, 10 foram declarados na cidade do Rio de Janeiro no período sob análise desse estudo. A princípio, essa quantidade nos pareceu insuficiente diante da área, localização e importância das bacias hidrográficas em relação aos demais municípios, especialmente da Baixada Fluminense.
Uma possível causa para o pequeno número de situações de emergência reconhecidas pode ter sido uma sobreposição de prioridades. Alguns municípios em situações de desastres climáticos podem ter atraído maior atenção e recursos de suporte emergencial em relação a outros de menor proporção.
Outra possível causa para o baixo número de registro de emergências na capital do Rio de Janeiro pode estar relacionado ao pequeno número de estações fluviométricas. O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro não teria os dados de aumento de nível dos principais rios canalizados com seus valores de vazão monitorados. Cabe lembrar que a cidade do Rio de Janeiro está fundada sobre 267 rios.
Além disso, o reconhecimento de estado de emergência poderia ter efeitos jurídicos importantes, portanto sua graduação precisa ser considerada pelos legisladores. Uma alternativa seria o registro da “emergência limitada” sem efeitos jurídicos com objetivo de mobilizar equipes de Defesa Civil e priorizar ações públicas de recuperação de infraestrutura.
Conclusões:
É notável observar que os efeitos das enchentes e inundações que ocorrem em eventos de grandes volumes de precipitação de chuvas possuem muitos estudos publicados com diversas propostas de melhorias na infraestrutura de drenagem urbana;
Os estudos acadêmicos indicam uma grande necessidade de melhor monitoramento dos níveis das sub-bacias da cidade do Rio de Janeiro e mudanças na gestão do espaço urbano;
Ao longo das décadas, as intervenções dos gestores urbanos não acompanharam a necessidade de prover maior segurança operacional da metrópole e o orçamento disponível para gestores públicos não indica maiores investimentos em piscinões ou bacias de drenagem para evitar perdas humanas ou prejuízos imobiliários nas regiões com riscos de inundações;
A nossa proposta segue no sentido de se obter uma ampliação, e consequente previsão orçamentária adequada, da rede de estações fluviométricas sob gestão da Fundação Rio Águas para providenciar registros históricos e públicos da gestão fluvial na região metropolitana do Rio de Janeiro;
Faz-se necessário um trabalho conjunto entre INEA, ANA e CPRM para incluir as principais sub-bacias da cidade do Rio de Janeiro em ações a fim de monitorar, prevenir e atenuar inundações ou enchentes.
ANEXO 1
[1] https://anais.abrhidro.org.br/job.php?Job=9211
[2] https://www.baiasdobrasil.coppe.ufrj.br/assets/relatorios/rel_baia_guanabara.html
[3] https://anais.abrhidro.org.br/job.php?Job=14504
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